Ministro do Ambiente sobre Prédio Coutinho: “Interesse público tem de prevalecer”

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, quebrou o silêncio governamental sobre o Edifício Jardim, mais conhecido por Prédio Coutinho, como tem sido noticiado ao longo desta semana.

Abordado pelos jornalistas sobre o assunto, João Matos Fernandes sublinhou que “este é um processo com 19 anos”, e que na altura se traçou um plano de pormenor onde se decidiram “duas coisas importantes que vale a pena recordar”. “O antigo mercado já tinha as condições que devia ter e era necessário fazer um novo e o Prédio Coutinho era, num cidade tão bonita como Viana do Castelo, um abcesso urbano que não fazia qualquer sentido”, sustentou.

O Ministro do Ambiente garantiu ainda que a VianaPólis procedeu à construção de “dois prédios em Viana do Castelo, de belíssima arquitetura e harmonia com aquilo que é o próprio centro histórico”, de forma a que os habitantes pudessem ser realojadas, “onde aliás muitas delas foram”.

“Estamos a falar de cerca de 100 frações e aproximadamente 100 famílias fizeram uma de três opções: localizar-se num prédio novo com melhores condições de habitabilidade que o Prédio Coutinho; optar pela vista de mar, e por isso mudaram-se para a Marina; e outras optaram por uma indemnização”, assumindo as conclusões dos acordos que datam do ano 2000.

No entanto, João Matos Fernandes sustentou que “aqui os abusados somos mesmo nós, os poderes públicos”, embora as pessoas saibam há 19 anos “que têm de sair de lá e intentaram-se, num estado de direito, como é normal, um conjunto de ações em tribunal e perderam todas”.

“As pessoas não podem estar ali, o prédio é um edifício público e foi expropriado e tem de começar a ser desconstruído”, afirmou. “Por isso, foram dados 90 dias às pessoas para que dali saíssem e ainda assim há seis famílias que não saíram dali, revelando que a VianaPólis está a fazer tudo “no sentido de garantir que as pessoas saiam de lá, porque elas têm de sair”.

“Os poderes públicos não podem deixar de defender o interesse público”, revelou Matos Fernandes, sublinhando que além de os habitantes que permanecem no prédio estar a correr o risco de estarem a cometer um crime, “têm mesmo de sair dali porque o interesse público tem de prevalecer”, sendo que o dinheiro da indemnização está à ordem do tribunal há vários anos.

O Ministro do Ambiente revelou ainda que “há 19 anos que estamos a faltar à palavra acordada com os comerciantes”, uma vez que estes viram o mercado onde trabalhavam ser demolido, perante a promessa que um mercado naquele novo local.

Matos Fernandes, no final da declaração, voltou a apelar aos habitantes para saíram porque “as garantias ainda estão de pé”, sendo que “há seis ou sete apartamentos que ficaram por ver” à espera que estes aceitassem a mudança. O ministro reiterou ainda que a indemnização fixada em 1,9 milhões de euros continua disponível para levantamento.