Miranda Sarmento: Efeito dos dividendos de 325 milhões do Novobanco nas contas públicas “será pontual em 2025”

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, à saída da reunião com os seus homólogos da União Europeia, que decorreu em Bruxelas, foi questionado sobre o acordo de antecipação do fim do mecanismo de capitalização contingente (CCA) que vigorava desde 2017 e tinha maturidade até 2025.

Segundo o ministro, o acordo tem três efeitos (vantagens) para as contas públicas. “O primeiro efeito é que a Lone Star já não usará mais a garantia [referindo-se ao CCA]”, o que significa que o Fundo de Resolução “deixou de ser responsável por quase 500 milhões de euros que sobravam”, referindo-se ao facto de o valor líquido dos pagamentos pelo Fundo de Resolução ter sido 485 milhões de euros inferior ao máximo admissível ao abrigo do CCA, de 3.890 milhões de euros.

“Isso não melhora as nossas contas mas tira o risco de as piorar”, explicou Miranda Sarmento.

O segundo efeito, “é que a Lone Star prescinde de um valor que tinha ganho em litigância [73 milhões], isso também não melhora as nossas contas, mas também não as vai piorar, coisa que poderia suceder no próximo ano”.

“Depois há um terceiro efeito que tem um efeito positivo nas contas públicas, que é a distribuição de dividendos, que por via direta ao Estado português, através da Direção Geral do Tesouro Finanças e, por via indirecta através do Fundo de Resolução que está no perímetro das contas públicas poderá ascender a 300 a 325 milhões de euros”, disse Miranda Sarmento confirmando o valor avançado pelo Jornal Económico.

Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que esses dividendos “melhoram a posição orçamental de 2025, mas é muito importante dizer que este será um efeito pontual porque se é verdade que o Novobanco poderá continuar a distribuir dividendos em 2026, ele não será de montante igual àquele que se perspectiva para 2025, porque parte substancial dos dividendos anunciados pelo Novobanco de 1,3 mil milhões de euros, cerca de 800 a 900 milhões serão através da redução de capital (que só acontece uma vez), tendo em conta que o banco tem rácios de capital acima daquilo que é exigido pelo regulador”.

O ministro das Finanças sublinhou o efeito pontual desta distribuição de dividendos em 2025, pois, “se o Estado continuar acionista do banco, nos anos seguintes os dividendos serão substancialmente inferiores”.

Governo vai eliminar desconto do ISP “de forma gradual”

A Comissão Europeia quer que Portugal reverta as medidas de 2022, criadas no pico da inflação no que toca ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). O ministro das Finanças, no final da reunião entre ministros com a mesma pasta da UE, em Bruxelas, disse que o Governo vai eliminar o desconto do ISP “de forma gradual”. Mas que o “importante é manter os preços dos combustíveis sem aumentos”.

Em causa está o desconto de 15 cêntimos.

“O único ponto de crítica continua a ser o facto de Portugal ainda manter um desconto de 15 cêntimos no ISP [imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos]. Apesar de termos revisto a taxa de carbono e descongelado em agosto e setembro, a Comissão continua a ser bastante insistente de que é necessário reverter essas medidas de 2022, no período do pico da inflação”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo português deverá, no futuro, reverter progressivamente essas medidas, admitiu sem avançar com datas, pois “o importante é manter preços dos combustíveis”.

“Vamos ver como é que vai evoluir o mercado internacional do petróleo”, disse explicando que o ritmo da reposição do desconto dependerá da evolução do preço do petróleo, e pode até ser em mais do que um ano. “Vamos avaliar no primeiro trimestre”, disse.

O ISP é um dos impostos especiais sobre o consumo. É aplicado à gasolina e ao gasóleo e a outros produtos energéticos, como o gás. Atualmente, segundo dados da ENSE- Entidade Nacional para o Setor Energético, o ISP pesa 42,49% no preço de referência dos combustíveis.