Missão de “alto nível” da CEDEAO aterra em Bissau para mediar crise política

Bissau recebe, este domingo, uma missão de “alto nível” da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), destacada para acompanhar a situação política no país e mediar um consenso quanto à data do fim de mandato do Presidente da República da Guiné-Bissau. Umaro Sissoco Embaló deverá ser recebido amanhã, segunda-feira, pela equipa da CEDEAO mandatada para a missão de uma semana, avançou ao Jornal Económico (JE) o gabinete da Presidência este domingo.

Enquanto a oposição insiste, sem recuos, que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina no dia 27 de fevereiro, dia em que se completam cinco anos desde que Sissoco Embaló venceu as eleições, a Presidência da República e o partido têm outro entendimento. A dar força a esta tese está a confirmação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por despacho, que o mandato presidencial termina no dia 4 de setembro de 2025, cessando funções apenas com a posse do novo Presidente eleito.

Apesar de o ainda Presidente da República da Guiné-Bissau ter tomado posse, numa cerimónia simbólica, no dia 27 de fevereiro de 2020, depois de ter sido declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a decisão judicial que confirmou a sua vitória só foi conhecida no dia 4 de setembro do mesmo ano.

A missão política da CEDEAO, que decorre até sexta-feira, dia 28, em coordenação com o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS), vem responder aos apelos feitos nas últimas semanas para uma intervenção ativa face à situação em curso.

Em comunicado, a organização indica que, “durante a sua permanência no país, a missão realizará consultas não só com o Governo como também com outros atores e outras partes interessadas nos desenvolvimentos políticos e de segurança no país”, como partidos parlamentares, coligações resultantes das eleições de 2023, e organizações como a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), confirmou Bubacar Turé, presidente da Liga, ao JE.

Na sexta-feira, num comunicado conjunto, as coligações eleitorais Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) e Aliança Patriótica Inclusiva (API -Cabas Garandi) exortaram a missão de “alto nível” da CEDEAO a “respeitar o quadro constitucional e legal vigente, para o amplo diálogo
entre os atores políticos e institucionais”.

A missão foi mandatada no passado dia 15 de dezembro, em Abuja, Nigéria, pelo presidente da Comissão Permanente da CEDEAO, Omar Alieu Touray, durante a 66.ª Sessão Ordinária da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo, para “apoiar os esforços dos atores políticos e partes interessadas no sentido de um consenso político sobre o calendário eleitoral” e “acompanhar a Guiné-Bissau com o apoio técnico necessário para o êxito do ciclo eleitoral e a promoção da paz, da segurança e da estabilidade no país”, lê-se num comunicado emitido a propósito da missão.

“O Presidente da Comissão Permanente da CEDEAO, Omar Alieu Touray, envia uma missão política de alto nível a Bissau de 23 a 28 de fevereiro de 2025, a fim de apoiar os esforços nacionais em prol da paz e da estabilidade. A missão está em conformidade com a diretiva da 66.ª Sessão Ordinária da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo”, ocorrida no dia 15 de dezembro do ano passado em Abuja, Nigéria, para enviar uma missão política de alto nível ao país para apoiar os esforços dos atores políticos e partes interessadas no sentido de um consenso político sobre o calendário eleitoral” e “acompanhar a Guiné-Bissau com o apoio técnico necessário para o êxito do ciclo eleitoral e a promoção da paz, da segurança e da estabilidade no país”

A missão da CEDEAO, que encolheu para 12 Estados-membros com a saída do Mali, do Níger e do Burkina Faso, será chefiada pelo Embaixador Bagudu Hirse, antigo ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria, acompanhado por Kalilou Traore, Embaixador da Costa do Marfim na Nigéria, e Ngozi Ukaeje, Representante Residente da CEDEAO na Guiné-Bissau. Fazem parte da equipa, também, Babatunde O. Ajisomo, assistente especial do Chefe de Missão, Cherno Mamoudu Jallow, antigo conselheiro Político Principal do Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU na República Democrática do Congo (RDC) e MONUSCO, Papa Birame Sene, chefe da divisão de Comunicação e Relações Públicas da direção das Eleições do Senegal, entre outros.

Sobre a marcação de eleições presidenciais e legislativas – estas últimas estiveram marcadas para novembro de 2024, tendo sido adiadas a poucas semanas da data por falta de condições técnicas -, o Governo da Guiné-Bissau anunciou, no início de janeiro, a intenção de propor ao Presidente da República eleições gerais em simultâneo para o período previsto na lei eleitoral, entre 23 de outubro e 25 de novembro, depois da estação das chuvas.

A Guiné-Bissau está sem Parlamento há mais de um ano. Umaro Sissoco Embaló dissolveu, em dezembro de 2023, a Assembleia Nacional Popular com a justificação de uma alegada tentativa de golpe de Estado, tendo nomeado um Governo de iniciativa presidencial seis meses após as legislativas ganhas pela coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka).

Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e da coligação PAI-Terra Ranka, foi destituído de presidente do parlamento.

Umaro Sissoco Embaló completa os cinco anos de mandato sem a marcação de eleições, à imagem do que aconteceu há cinco anos com o antecessor José Mário Vaz.