Moçambique/Dívidas: Privinvest autorizada a recorrer na justiça britânica

A Privinvest foi autorizada pela justiça britânica a recorrer da sentença sobre o caso das “dívidas ocultas” que condenou o grupo de construção naval a indemnizar Moçambique em cerca de 1,65 mil milhões de euros.

A autorização foi confirmada na semana passada pelo Tribunal de Recurso britânico, mas a data da audiência ainda não foi agendada.

Na sua decisão de 16 de abril, o Tribunal de Recurso considerou existir “uma perspetiva real de sucesso” nos fundamentos apresentados.

“Como a Privinvest disse na época da sentença no ano passado, a capacidade do juiz inglês [Robin Knowles] de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio de ‘documentos ocultos’ de Moçambique”, vincou um representante da Privinvest, em declarações hoje à agência Lusa.

No seu pedido de recurso, apresentado em dezembro de 2024, a Privinvest invocou o incumprimento por parte de Moçambique da sua obrigação de divulgar documentos relacionados com o caso, e lamenta que a sentença não tenha refletido estas lacunas.

A Privinvest queixou-se também que as mesmas falhas da PGR moçambicana impediram comprovar que os alegados subornos ao antigo ministro das Finanças Manuel Chang eram apenas “investimentos conjuntos num fundo de investimento soberano ou banco”.

A empresa defendeu durante o julgamento, que decorreu em 2023, que o processo deveria ser arquivado porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana não apresentou vários documentos oficiais exigidos pela defesa, incluindo vários relacionados com o então Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na sentença emitida em julho do ano passado no Tribunal Comercial de Londres, Knowles condenou o grupo naval a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros no câmbio atual) em indemnização e recusou o recurso à Privinvest.

O juiz considerou provado que a Privinvest pagou subornos, nomeadamente a Manuel Chang para assinar garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM em 2013 e 2014 para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,35 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O caso que ficou conhecido por “dívidas ocultas” afundou Moçambique numa crise financeira.