Moçambique só autoriza contratar 4.142 trabalhadores para a função pública em 2025

O Governo moçambicano apenas prevê contratar 4.142 trabalhadores para a função pública em 2025, menos do que no ano anterior e um terço das contratações em 2023, segundo dados oficiais.

De acordo com dados da proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, aprovada no sábado na Assembleia da República, essas admissões autorizadas vão custar mais de 1.238 milhões de meticais (17,5 milhões de euros) este ano, elevando as despesas com pessoal a 210.789 milhões de meticais (2.980 milhões de euros), correspondente a 60% das despesas de funcionamento do Estado moçambicano.

Em 2024, segundo o mesmo documento, foram contratados 4.880 Funcionários e Agentes do Estado (FAE), incluindo cerca de 2.900 para o setor da educação, essencialmente professores, e 1.294 para a saúde, enquanto no ano anterior essas entradas chegaram a 12.491, incluindo mais de 5.400 na educação e 4.150 na saúde.

Este ano, o Governo vai autorizar a contratação de 2.922 trabalhadores para o setor da educação, incluindo ensino geral, técnico, superior e formação profissional, também 724 para a saúde, 351 para a agricultura, no caso guardas florestais, e 145 para órgãos da administração da Justiça.

“Para os restantes setores, o Governo continuará a garantir a monitoria da mobilidade de quadros, com vista a assegurar a contenção do crescimento da massa salarial”, lê-se no documento.

Moçambique prevê gastar 2.907 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas, segundo o PESOE.

De acordo com a proposta, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.907 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.

A despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho passado estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.

“No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado”, lê-se no documento orçamental para 2025.

Assim, acrescenta-se, “para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajetória sustentável a médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões”, bem como “reavaliados os subsídios atribuídos” aos funcionários e agentes do Estado, “e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da Administração Pública”.

Para “reduzir as despesas com pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo”, o Governo compromete-se no PESOE a realizar uma auditoria e prova de vida, “com enfoque específico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações”, bem como a rever e melhorar os atuais subsídios, “como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos.

Para “assegurar a racionalização da força de trabalho no setor público”, o Governo define que “as novas contratações obedeçam” à regra de “admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública”.

No PESOE, o Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9%, uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e receitas de mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, para despesas totais de 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB.

O défice orçamental será de 8,2%, equivalente a 126.878 milhões de meticais (1.759 milhões de euros), financiado nomeadamente com emissão de dívida pública.