Moçambique só têm de corrigir um indicador para sair da “lista cinzenta”, diz Governo

O Governo de Moçambique anunciou hoje que só falta corrigir um dos 27 indicadores que levaram em outubro de 2022 à sua inclusão na “lista cinzenta” de jurisdições financeiras do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

“De há dois anos para cá foram satisfeitos 26 dos 27 indicadores. Portanto, só nos falta um, apenas um indicador, para submetermos o relatório final à ESAAMLG [Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral], que permite que Moçambique seja absolutamente afastado desta situação reputacional”, anunciou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.

Nas habituais declarações semanais aos jornalistas, em Maputo, o porta-voz do Governo acrescentou que o indicador em falta refere-se à “relação” e “controlo” da atuação no país das Organizações Não-Governamentais (ONG) e da sociedade civil, para “coordenação da ação” no terreno.

“Até que ponto é que o Moçambique, ou o Governo, ou as entidades públicas, conhecem ou sabem do que está a acontecer no território nacional em relação às organizações. Portanto, é um indicador que tem que ser alcançado na atuação conjunta entre o Governo, a sociedade civil, mas também as ONG”, disse Impissa.

O porta-voz do Governo destacou tratar-se de “um progresso muito grande” feito por Moçambique até agora, para manter no futuro: “De 27 indicadores, apenas um cabe-nos fazer e ultrapassar para que estejamos imaculados. Mas, mais do que isso, o mais importante é conseguir manter os indicadores para que não voltemos a estar numa situação de ser desacreditado no concerto das nações”.

Acrescentou, contudo, que como forma de “preparação e antecipação”, o Governo “tomou a iniciativa de fazer um rastreio de que outros indicadores” podem “pôr em causa a imagem do país ao nível reputacional”, internacionalmente.

A decisão foi tomada na última sessão do Conselho de Ministros, na terça-feira, apreciando “um conjunto de indicadores que, no caso de resvalarem para não satisfação, podem resvalar na imagem do Estado”.

“Felizmente, não é o caso. Felizmente, para este caso, destes indicadores que foram levantados, constituem apenas indicadores que o país tem que continuar a monitorar, para que não entremos para esta situação. No entanto, o Governo decidiu incluir estes indicadores aos indicadores revistos pelo ESAAMLG, por forma a que continuemos a manter a ‘compliance’ e a questão da boa performance destes indicadores, para permitir que, nem por conta do ESAAMLG, nem por conta de qualquer outra entidade, Moçambique possa ser mal visto”, concluiu.

As autoridades moçambicanas admitiram no final de janeiro a possibilidade de o país sair em março da “lista cinzenta” de jurisdições financeiras, o que acabou por acontecer.

“Recebemos hoje [28 de janeiro] do GAFI os resultados do sexto relatório de avaliação e Moçambique foi avaliado nas 26 ações que devia cumprir com resultado de largamente cumprido e foi aprovado positivamente em 25 ações”, disse à Lusa o coordenador nacional para a remoção de Moçambique da lista cinzenta, Luís Abel Cezerilo.

Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na lista por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Luís Cezerilo, que é também diretor-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, disse que o país teve um “resultado excecional” na última avaliação do Grupo de Ação Financeira Internacional, tendo sido reconhecido o “grande comprometimento político no cumprimento do seu plano de ação”.

A saída de Moçambique da lista cinzenta, indicou Cezerilo, está pendente da última das 26 ações exigidas, da apresentação junto à GAFI da lista das Organizações Sem Fins Lucrativos que movimentam “elevadas somas de dinheiro”, incluindo dados referentes à aplicação dos valores, com especial preocupação em Cabo Delgado e nos grupos terroristas que operam na província desde 2017.