Montenegro afirma que na lei dos solos a bola está do lado do parlamento

O primeiro-ministro afastou hoje fazer mudanças na lei dos solos, alegando que corresponde ao Programa do Governo, mas frisou que “a bola” está do lado dos grupos parlamentares em matéria de eventuais alterações a essa legislação.

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na parte final do debate quinzenal, depois de a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, se ter referido ao processo de apreciação parlamentar da lei sobre os mecanismos de gestão territorial, mais conhecida por lei dos solos.

“O que vai fazer o primeiro-ministro para descontaminar os efeitos desta mesma lei, nomeadamente acabando com as suas consequências do ponto de vista ambiental”, perguntou Inês de Sousa Real.

Mas o primeiro-ministro rejeitou qualquer alteração por iniciativa do seu executivo, apontando, porém, que há um processo em curso no parlamento.

“A bola está do lado dos grupos parlamentares e o Governo tem de se conformar com o que for a pronúncia da Assembleia da República. A posição do Governo não mudou, a posição do Governo é aquela que está plasmada na proposta que aprovámos em Conselho” de Ministros, frisou.