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Montenegro classifica como “imprudência” criação de empresas por ex-secretário de Estado

Hernâni Dias demitiu-se em 28 de janeiro, após a RTP noticiar que havia criado essas empresas enquanto era responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, também conhecido como a polémica lei dos solos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, intervém durante o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de julho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
5 Fevereiro 2025, 16h00

Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro Luís Montenegro respondeu às críticas do líder do Chega, André Ventura, sobre a demissão do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias.

O primeiro-ministro classificou a criação de duas empresas imobiliárias pelo ex-secretário como “uma imprudência”, especialmente considerando que ele já ocupava um cargo governamental.

Hernâni Dias demitiu-se em 28 de janeiro, após a RTP noticiar que havia criado essas empresas enquanto era responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, também conhecido como a polémica lei dos solos.

Montenegro destacou que, apesar da imprudência, não se deveria falar em “incompatibilidades ou negócios”, uma vez que “a atividade dessas empresas foi zero”.

O primeiro-ministro também opinou que não era necessário que o secretário de Estado se demitisse, mas reconheceu que Hernâni Dias acabou por tomar essa iniciativa e que “fez bem”.

André Ventura criticou a situação, afirmando que, ao permitir que Hernâni Dias se mantivesse no cargo por vários dias após a revelação do caso, o Governo não estava a agir de forma séria. Ventura argumentou que “ser sério é dizer a quem comete crimes que a porta da rua é a serventia da casa”, insinuando que  o Executivo deveria ter agido mais rapidamente em relação à demissão.

 

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