Montenegro promete reduzir o IRS em 500 milhões de euros já este ano

Luís Montenegro promete começar a governação por “reduzir os impostos sobre o rendimento do trabalho”, com um corte no IRS que na legislatura deverá ser equivalente a um total de 2 mil milhões de euros. Já em 2025, a redução deverá ascender aos 500 milhões de euros, sublinhou.

O programa eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS para as próximas eleições legislativas foi apresentado esta sexta-feira e contempla 20 medidas relacionadas com fiscalidade, saúde, educação, imigração ou justiça.

No evento de apresentação do programa eleitoral da AD, durante a tarde desta sexta-feira, em que estiveram presentes os membros do anterior governo, o anterior primeiro ministro salientou também que quer aumentar o Salário Mínimo Nacional até aos 1.100 euros e o salário médio para 2 mil euros, já na próxima legislatura. Outro objetivo passa pelo aumento do Complemento Solidário para idosos “para 870 euros até 2029”.

Também na pasta da economia, o chefe do último governo deu conta do objetivo de baixar o IRC “até 17%”, sendo que as PME poderão beneficiar de uma redução “até 15%”.

Em simultâneo, “não estimamos nenhum défice em nenhum ano desta legislatura, mesmo em 2026, com o impacto dos empréstimos do PRR”, garante. A somar a isto, Montenegro referiu o “compromisso inabalável” de contribuir para as “políticas de segurança e dissuasão” europeias, sem prejuízo do investimento no Estado social a nível de “todas as políticas públicas”.

No que diz respeito às políticas fiscais em matéria de habitação, Montenegro sublinhou que “outros Estados-membros da UE têm curiosidade” em conhecer melhor a isenção de IMT e Imposto de Selo para a compra de primeira habitação por parte de jovens. O próprio disse que pretende manter estas medidas, assim como acontece com o IRS Jovem, que se destina à mesma faixa etária.

No mesmo âmbito, a AD quer “garantir o financiamento” para um total de 136 mil novas habitações, distribuídas pelos diferentes municípios.

Ao nível da Saúde, o anterior chefe de governo prometeu estabelecer “as parcerias com o setor privado e social que forem necessárias”, de forma a melhorar a capacidade. De qualquer modo, disse que “é indiscutível” que o serviço público “está mais robusto do que estava há um ano atrás”, ao mesmo tempo que “a espera para a consulta e cirurgia é menor do que era há um ano”.

A somar a isto, reitera, o SNS organiza-se hoje de forma mais “eficiente” do que há um ano.

No que diz respeito a políticas de Estado social, Montenegro sublinha que “os poderes públicos não servem para obrigar alguém a ser aquilo que não quer, servem para dar às pessoas os instrumentos para elas serem aquilo que querem ser”, numa afirmação que recebeu muitos aplausos da plateia presente.

Ao nível da educação, fez saber que a AD pretende proibir o uso dos telemóveis nas escolas, até aos 12 anos, assim como regular o consumo de redes sociais nas mesmas idades. A somar a isto, reitera a ambição de “retirar a carga ideológica que alguns quiseram impor” em programas escolares.

Na pasta da Justiça apontou a alterações que permitirão ter “uma modalidade de julgamento mais rápida” em casos de criminalidade grave e violenta, nomeadamente quando “há flagrante delito”.

“Não podemos continuar indiferentes a que autores de crimes graves e violentos sejam presentes à autoridade judiciária e se passeiem dois, três ou quatro anos depois a cometer os mesmos crimes”, atirou, antes de salientar que “o sistema penal tem que ter um resposta mais rápida e ágil”.