Montepio recebe reforço da garantia estatal crédito à habitação jovem de 55 milhões

O Banco Montepio anunciou que foi contemplado com um reforço do montante que lhe foi atribuído na garantia pública em 55 milhões de euros.

No comunicado de apresentação dos resultados, o banco liderado por Pedro Leitão, é anunciado que no âmbito do reforço do apoio às famílias “através da aplicação do regime de garantia pública previsto no Decreto-Lei n.º 44/2024, promovendo o acesso dos jovens ao crédito à habitação”, foi recentemente aprovado o reforço da garantia de carteira ao Banco Montepio pelo montante adicional de 55  milhões de euros.

Recorde-se que o CEO do Banco Montepio, Pedro leitão, tinha considerado os cinco milhões de euros de quota atribuídos à instituição, no âmbito da garantia pública ao crédito à habitação jovem “dececionantes”.

O banco não deu dados sobre o novo crédito à habitação no trimestre, mas no ano de 2024 os novos créditos à habitação atingiram os 17.600 milhões de euros, um valor recorde devido aos novos contratos de jovens até aos 35 anos.

Os jovens até aos 35 anos de idade beneficiam de medidas de apoio na compra da primeira habitação própria e permanente desde o último trimestre do ano passado.

A garantia pública visa facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação. Com esta garantia, o Estado assegura uma parte do crédito à habitação que seja concedido a um jovem para comprar a sua primeira casa própria e permanente, até um valor máximo de 15% do valor da transação.

Na prática, o Estado atua como o fiador de quem compra a casa. Deste modo, em caso de incumprimento, fica responsável por essa parte do crédito à habitação. O objetivo do Governo é que os bancos financiem a totalidade do valor da casa, o que elimina a necessidade de avançar com um valor de entrada. Desde 2018, os bancos só podem financiar a compra de imóveis até 90% do valor da escritura ou da avaliação.

O Governo aprovou em abril outro diploma, de forma a garantir a inclusão de sociedade financeiras autorizadas a conceder crédito, abrangendo, até ao momento, apenas a UCI.

O montante inicialmente previsto de 1,2 mil milhões de euros está agora mais perto de ser esgotado, tendo em conta que cerca de mil milhões de euros já tinham sido repartidos.

O Santander e Caixa Geral de depósitos ficaram com cerca de metade do “bolo”, mais concretamente cerca de 516 milhões de euros. Os cinco maiores bancos a operar no mercado nacional ficaram com 87% da garantia disponibilizada, sendo que à quinta instituição deste grupo, o Novobanco, coube apenas 20 milhões de euros.

Paralelamente, há ainda a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), de Imposto do Selo (IS) e de emolumentos na compra da primeira casa própria e permanente. Estas são as principais medidas de apoio aos jovens até aos 35 anos na área da habitação aplicadas pelo Governo de Luís Montenegro.