Montijo: Movimento proTejo promete atuar em defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo

O proTejo – Movimento pelo Tejo comprometeu-se hoje a atuar em prol da defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo, caso a ANA – Aeroportos de Portugal “não seja mais sensata” que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Rejeitando a opção pelo aeroporto do Montijo e a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que carece de resposta da ANA à proposta da APA, o movimento proTejo vai estudar as “localizações alternativas com menor impacte no ambiente e na saúde humana”.

Além disso, o proTejo pretende recorrer às instâncias nacionais, comunitárias e internacionais, “pela defesa de um Tejo que, apesar de tantos problemas, ainda tem joias como a Reserva Natural do Estuário do Tejo”, avançou o movimento, em comunicado.

Ao longo do processo de avaliação de impactes ambientais, o movimento alertou para “várias desconformidades”, nomeadamente a obrigatoriedade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa, que considerasse os impactes ambientais e as externalidades negativas, inclusive na saúde humana e na conservação da biodiversidade.

“Tal apenas seria possível mediante o estudo de localizações alternativas, em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização, de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo”, defendeu o proTejo.

Na quinta-feira, o movimento pelo Tejo foi notificado pela APA quanto à comunicação ao proponente, a ANA, da “decisão favorável condicionada” ao projeto do aeroporto do Montijo.

Segundo o proTejo, “haveria várias opções que poderiam ter sido consolidadas e comparadas, até numa perspetiva de complementaridade com a ferrovia a nível nacional e internacional”.

Essas opções poderiam ser adotadas pelas companhias aéreas como complemento, “mas claro, dependem da existência de uma linha ferroviária para começar”, apontou o movimento.

Na perspetiva do proTejo, a decisão da APA deveria ser “desfavorável” sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), uma vez que este “está em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais”, destacando-se as Diretivas Aves e Habitats, assim como outros compromissos assumidos pelo Estado português internacionalmente.

O movimento destacou a importância desta zona para as aves migradoras, prevendo que “serão profundamente afetadas pelas múltiplas aterragens e descolagens de aviões comerciais”, além de que a implantação do aeroporto do Montijo irá destruir parte dos seus habitats.

“Também as infraestruturas de suporte à atividade aeronáutica e o gigantesco aumento da atividade económica levarão a uma especulação imobiliária que potenciará novas zonas edificadas nas imediações do Estuário do Tejo”, avançou o proTejo.

Alertando que “a destruição das zonas húmidas será real, dificilmente controlável e irreversível”, o movimento frisou que estas zonas têm elevada importância, sobretudo no combate às alterações climáticas, uma vez que controlam as inundações e a erosão, purificam a água pela retenção das substâncias poluentes, e alimentam os reservatórios naturais subterrâneos de água doce, que utilizamos para o consumo humano.

Em 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.