Montijo: Verdes dizem que sem parecer favorável de todas autarquias afetadas “não há aeroporto”

O líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu esta quarta-feira que sem o parecer favorável de todas as autarquias potencialmente afetadas “não haverá aeroporto do Montijo”.

Cristina Bernardo

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Luís Ferreira invocou o decreto-lei 186, de 2007, que obriga a que a construção de um aeroporto esteja dependente de “uma apreciação prévia de viabilização da Autoridade Nacional de Aviação Civil” (ANAC).

Segundo esse decreto, citado pelo deputado, “constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados”.

“Ou seja, sem o parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas, a ANAC não poderá dar luz verde à construção do aeroporto. Como a Câmara Municipal da Moita e do Seixal já deram parecer desfavorável, significa que não haverá aeroporto do Montijo”, afirmou o deputado.

José Luís Ferreira considerou que, sem esse parecer favorável das autarquias, “o regulador fica sem margem de manobra para poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo”.

“Uma vez que este ato constitui um ato administrativo vinculado, o Governo terá de se conformar com a decisão da ANAC. Como é que o Governo vai descalçar esta bota? Não me passa pela cabeça que altere o decreto-lei…”, disse.

Na resposta, o primeiro-ministro começou por dizer que “o país perdeu a oportunidade de ter a solução melhor há cinco anos”, numa aparente referência à solução de Alcochete.

“Não podemos andar em descontinuidades sobre um processo que se arrasta há mais de 50 anos. A atitude mais responsável não era reabrir o processo, mas dar continuidade à decisão do Governo anterior”, afirmou.

António Costa assegurou que “todas as normas legais serão cumpridas”, mas deixou um aviso.

“O país, a região, precisa de uma resposta urgente nesta capacidade aeroportuária e seguramente o regulador tomará a decisão que deve tomar e também tomaremos a decisão devida em função da forma como a ANA cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe foram impostas pela avaliação de impacto ambiental”, afirmou.

Recomendadas

PCP: Governo tem de dar “alguma sequência” às propostas do PCP para chegar à aprovação

O líder parlamentar do PCP defendeu hoje que se o Governo quiser ver o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aprovado “tem de dar alguma sequência” às propostas apresentadas pelos comunistas para resolver os problemas do país.

“A Arte da Guerra”. “Candidato da extrema-direita defende que França será islamizada por uma invasão de natureza árabe”

“Zemmour tem um discurso excessivamente radical para um candidato que possa ir ao centro. A grande tese que ele defende é que uma grande invasão de natureza árabe, com uma visão totalitária da sociedade, vai islamizar a França”, sublinhou Seixas da Costa no programa da JE TV.

PAN e PEV querem que terça-feira de Carnaval seja obrigatoriamente feriado nacional (com áudio)

Tanto o PAN como o PEV querem que sejam feriados nacionais obrigatórios “os dias 1 de janeiro, de Terça-Feira de Carnaval, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro”. A proposta será votada na sexta-feira, 19 de outubro.
Comentários