Moody’s reprova que Brasil exclua despesas com a pandemia do teto fiscal

A agência de classificação fez referência ao acordo entre o Governo e o Congresso brasileiros para que as despesas extras relacionadas com a covid-19 não estejam sujeitas, este ano, ao teto de gastos obrigatório.

SERGIO MORAES / REUTERS

A agência de classificação de risco Moody’s indicou na quinta-feira que a decisão do Brasil de “excluir” despesas adicionais relacionadas com a covid-19 do teto fiscal é “negativa” para o perfil de crédito do país.

“A Moody’s espera que as autoridades mantenham o seu compromisso com a consolidação fiscal nos próximos anos”, disse a agência norte-americana, que situa a nota da dívida soberana do Brasil em “Ba2”, ainda no campo da especulação, com perspetiva “estável”.

No entanto, a vice-presidente e analista sénior da Moody’s, Samar Maziad, disse no relatório que “no caso de que se criem exceções recorrentes para gastos acima do teto”, a “credibilidade” desse instrumento será “questionada”.

Isso, acrescentou, terá “implicações negativas para o custo e dinâmica da dívida pública” no Brasil.

A agência de classificação fez referência ao acordo entre o Governo e o Congresso brasileiros para que as despesas extras relacionadas com a covid-19 não estejam sujeitas, este ano, ao teto de gastos obrigatório.

Esse pacto lançou as bases para que o orçamento do Brasil deste ano seja finalmente aprovado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.

A exclusão das despesas com a saúde adicionais do limite fiscal foi a fórmula que as autoridades encontraram para ajustar as contas de 2021 e incluir uma série de itens obrigatórios que não haviam sido contemplados no texto aprovado pelo parlamento.

No entanto, os agentes económicos observam com preocupação esse tipo de atalho e temem que a crise fiscal crónica do país se agrave ainda mais este ano.

Em 2020, o défice público atingiu 14% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida atingiu níveis recorde acima de 90% do PIB.

Esse agravamento da situação fiscal foi consequência da enorme despesa do Governo para amenizar os efeitos económicos da pandemia do novo coronavírus, com a distribuição de, por exemplo, subsídios que chegaram a 68 milhões de brasileiros.

Face ao aumento do número de infeções e mortes pela covid-19, o Executivo viu-se obrigado a recuperar este ano as ajudas destinadas aos mais desfavorecidos, embora com valores mais baixos e num universo menor de pessoas beneficiadas.

O Brasil vive atualmente a pior fase da pandemia, agravada pela circulação de variantes do vírus consideradas mais infeciosas, e já conta com mais de 383 mil mortes e de 14,1 milhões de infetados.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.060.859 mortos no mundo, resultantes de mais de 143,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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