Moradores de Gaia avançam para tribunal para travar novo cais

Os moradores de um edíficio em Vila Nova de Gaia avançaram para tribunal para travar o projeto que visa a construção de um novo cais para cruzeiros pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Os 80 moradores do Edifício Destilaria Residence, no Cais do Cavaco, instauraram na quarta-feira uma ação de impugnação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto com o objetivo de impedir a construção de um novo terminal fluvial no Douro, segundo comunicado hoje divulgado.

A ação “visa travar o ato administrativo de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que em julho deu parecer favorável condicionado ao projeto de adaptação do Cais do Cavaco, proposto pela APDL em maio”, pode-se ler.

“O fundamento desta ação reside na urgência em travar a operação de privatização do rio Douro, que está a decorrer com a complacência das autoridades. Não podemos ficar parados quando há decisões que, em vez de protegerem os valores ambientais únicos do nosso país, ignoram impactos ambientais negativos irreversíveis e privilegiam critérios económicos em detrimento de critérios ambientais. É um contrassenso absoluto, sobretudo perante a urgência em
combater as alterações climáticas”, segundo Paulo Leal, morador do edíficio.

O comunicado sublinha que “no parecer favorável condicionado de 12 de julho, a APA reconhece os significativos impactos ambientais negativos do projeto, mas estes acabam secundarizados face à perspetiva de ganhos económicos para o setor do turismo, sendo apenas exigida a condicionante de um parque de estacionamento, com a APA a afirmar: “No cômputo geral, considera−se a exploração do Terminal, na zona do Cais do Cavaco, geradora de um impacte positivo significativo no tecido económico e no ambiente social da frente ribeirinha de Vila Nova de Gaia. Trata−se ainda de um impacte direto, que se faz sentir à escala metropolitana e permanente, no pressuposto que se mantém a conjuntura favorável ao turismo.”

Os moradores mostram-se também “perplexos com a postura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia”, com o morador José Mesquita a considerar que “é totalmente contraditório que este projeto avance sem que exista um parecer ou pronúncia final da Câmara Municipal de Gaia. É intenção da Câmara de Gaia avançar um projeto que vai contra o propósito que esta mesma Câmara definiu para esta área no seu Plano Diretor Municipal? Que vem desfigurar por completo a margem do seu Rio e a frente ribeirinha da sua cidade? Que vai aumentar o turismo fluvial para números insustentáveis de 140 mil passageiros / ano?”.

“Na sequência da entrada desta ação em tribunal, os moradores esperam agora que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declare a nulidade do ato administrativo, condenando a APDL à não emissão do ato de licenciamento do projeto para o Cais do Cavaco, não executando qualquer projeto naquela zona. Os moradores do Edifício Destilaria Residence acautelam ainda que esta ação servirá de base para qualquer pedido urgente e cautelar, na eventualidade de alguma das entidades envolvidas executar algum ato material, o que será automaticamente impedido pelo mesmo Tribunal”, segundo o comunicado.

O Edifício Destilaria Residence é um edifício histórico do final do século XIX situado no Cais do Cavaco e “projetado por um colaborador de Gustave Eiffel como fábrica da Destilaria do Álcool. Após vários anos ao abandono, este imóvel foi reconvertido para fins residenciais em 2008”.