Ana Jacinto: “Não é razoável que, passado pouco tempo, já se esteja a mudar” a lei do fumo

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 8 de julho, com a edição impressa do Semanário NOVO.

Que avaliação fazem da proposta de lei que altera a Lei do Tabaco?
A AHRESP nunca questionou os malefícios do tabaco ou a necessidade de promover a saúde de todos, mas não podemos deixar de considerar que a proposta de lei que entrou para discussão na Assembleia da República contempla medidas desproporcionais, em alguns aspectos discriminatórias, penalizando sobretudo os estabelecimentos de restauração e similares.

Que impacto esperam no negócio das empresas dos sectores que representam?
Receamos que possa haver um afastamento dos clientes dos estabelecimentos de restauração e similares. Por outro lado, não podemos deixar de referir que, ainda no início deste ano, entraram em vigor novas regras nesta matéria, fruto de uma alteração que veio determinar quais os requisitos que os estabelecimentos que quisessem permitir o fumo deviam ter e que resultaram em alguns investimentos. Não é razoável que, passado pouco tempo, já se esteja novamente a alterar as regras, desta feita para proibir, de todo, fumar.

A proposta do Governo ainda terá caminho a fazer no Parlamento. O Governo já recuou nalgumas intenções. Acreditam que recuará noutros pontos?
Consideramos que as alterações propostas são muitas e profundas, devendo as propostas ser mais equilibradas e atender a todos os direitos envolvidos. Por outro lado, alertamos mais uma vez para o facto de as empresas não poderem estar sujeitas a constantes mudanças da lei, o que já se tornou um indesejável hábito que muito prejudica os negócios e o investimento. Esperamos que na discussão na Assembleia da República exista preocupação com todos estes aspectos.

Por outro lado, num momento marcado pela escalada dos preços, a AHRESP tem defendido uma redução do IVA da restauração, que o Governo rejeitou. Porquê?
A AHRESP há muito que defende a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Esta é uma medida de acesso directo e universal e que permite, de forma automática, o reforço indirecto da tesouraria das empresas, como, aliás, foi implementado noutros países europeus. Esta medida é essencial para o reforço da liquidez das nossas empresas, uma vez que há necessidade de gerar tesouraria para fazer face aos crescentes encargos financeiros num contexto macroeconómico particularmente atípico.

E quais os principais desafios, actualmente, dos sectores representados pela AHRESP?
Um dos grandes desafios prende-se com a capacidade de gestão, de reinvenção e de adaptação dos negócios face às alterações do mercado provocadas pelo contexto macroeconómico adverso e exigente dos últimos anos. E, a par deste desafio, é a falta de mão-de-obra, sobretudo qualificada, que continua a ser um dos principais problemas para todas as actividades turísticas. A AHRESP considera que há muito trabalho a fazer, antes do mais, a imperiosa necessidade de redução da carga fiscal e contributiva sobre o rendimento do trabalho. Obviamente que a AHRESP está expectante em relação aos resultados do turismo para este ano e, em especial, para a época alta que, segundo as previsões, pode registar novos recordes de receitas ou da procura turística. Contudo, assumimos um optimismo moderado, já que permanecem alguns riscos.