“Não há árbitros ‘à la carte’ nem cartas marcadas no CAAD”, destaca diretor de IT

“Não há árbitros ‘à la carte’ no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)”: a garantia foi deixada por Nuno Rodrigues, diretor de IT, que esteve presente no painel “A Escolha dos Árbitros vista por Dentro e por Fora”, na conferência que o JE e o CAAD organizam esta quarta-feira em Lisboa e em que o responsável teve oportunidade de simular, perante a plateia, uma distribuição de processos pelos árbitros e pelos relatores.

Os desafios de legislar, investigar e julgar  e a independência da Justiça são temas em debate esta quarta-feira na conferência que o Jornal Económico e o Centro de Arbitragem Administrativa. Note-se que o CAAD é um centro de arbitragem institucionalizada onde podem ser resolvidos litígios em matéria de Direito público nas áreas administrativa e tributária.

“Não há árbitros “à la carte”. O CAAD optou pela seleção aleatória, temos um algoritmo que faz essa escolha. Sorteio é feito via Zoom e a máquina faz o resto”, começou por realçar Nuno Rodrigues no painel moderado por André Macedo, diretor do JE, e que contou com a presença de Manuel Santos Serra, presidente do Conselho Deontológico; Luís Heleno Terrinha, Nova School of Law e Nuno Cunha Rolo, Transparência Internacional Portugal.

Destacou este responsável do CAAD que “há uma diferença entre a lógica dos tribunais e do CAAD: tribunais querem distribuir trabalho e no CAAD optámos por ter uma seleção aleatória. É seguro e é mais fácil. No CAAD não há dúvida nenhuma relativamente à designação dos árbitros, não há cartas marcadas de forma nenhuma. Os processos são aceites e depois temos uma pool de mais de cem árbitros. Na prática, temos doze que podem ser presidentes”.