Nasceu a associação para apoiar os jovens advogados dos países lusófonos

Há uma nova associação de advogados, com sede em Portugal, a pensar no futuro da advocacia dos países lusófonos. Chama-se Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) e visa não só representar e auxiliar como unir os jovens advogados oriundos dos países de língua oficial portuguesa (PALOP).

A JALP garante que será intransigente das inquietações e interesses dos seus associados e dar enquadramento aos jovens advogados no contexto jurisdicional lusófono e no movimento linguístico-cultural onde se insere a “nova portugalidade”. O presidente, Francisco Goes Pinheiro, explicou ao Jornal Económico (JE) como se dará a integração dos jovens juristas da CPLP e Região Administrativa Especial de Macau.

A associação visa representar e apoiar os jovens advogados da CPLP. Quais são, neste momento, as suas principais preocupações?

As preocupações dos jovens advogados da CPLP não diferem muito das dos restantes jovens advogados em geral. Há aspetos que são transversais à generalidade das comunidades jurídicas mais jovens e que geram preocupação, como é o caso, das regras no acesso à profissão, o regulamento do estágio profissional, o regime do acesso ao direito, a multidisciplinariedade e o marketing / publicidade no seio da profissão, entre outras. Em todo o caso, existem também aspetos específicos de cada jurisdição que devem ser atendidos, pelo que, é nossa intenção ouvir e perceber junto dos jovens advogados desses países a melhor forma de podemos contribuir para a melhoria das suas condições ético e socioprofissionais. Noutro plano, é nossa missão também centralizar e ajudar os jovens advogados e os advogados estagiários no contexto lusófono, nomeadamente conferir visibilidade e potenciar os protocolos já existentes entre as diferentes ordens de advogados e que, na nossa opinião, devem ser facilmente acessíveis e consultáveis. A JALP pretende colaborar com as Ordens dos Advogados dos países da CPLP e com a União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) no sentido desta informação estar mais acessível à comunidade jurídica em geral.

Como é que surgiu a ideia de criar este projeto?

Esta ideia surgiu no seio de relações pessoais e profissionais que se criaram e fortaleceram entre alguns dos associados, ao longo dos anos, e que estão na génese deste projeto. Entre nós e de forma muito natural, foi surgindo e consolidando a ideia de criarmos uma associação que funcionasse como polo agregador e potenciasse o espaço lusófono como enquadramento privilegiado na defesa e promoção dos interesses dos jovens advogados, tendo como ponto de partida e denominador comum a língua portuguesa. Para mim, pessoalmente, era fundamental que esta equipa fosse o mais plural e representativa possível, não apenas em termos de jurisdições, mas também da realidade da advocacia em que se enquadram. O timing escolhido para a criação da associação não é inocente. Numa altura em que o mundo, de uma forma geral, adota medidas de isolamento e distanciamento social, a JALP pretende funcionar como elo de ligação (ainda que remoto) entre os vários colegas. Acreditamos que aquilo que nos une é mais do que o que nos separa, e que apesar de fisicamente distantes, podemos trabalhar e promover ideias em conjunto.

Concorda com a proposta do PS de reduzir os estágios da Ordem para um ano?

Tanto quanto sabemos o projeto-lei do grupo parlamentar do PS ainda não é oficial, pelo que aguardaremos pela respetiva divulgação do diploma para percebermos exatamente o que lá consta. Por uma questão de princípio, a JALP não se opõe à redução do período de duração do estágio para 12 meses, o qual nos parecia, até há uns anos, excessivamente longo e pouco prático. Em todo o caso, parece-nos fundamental, que uma eventual redução da duração do estágio não implique uma diminuição ou perda da qualidade do mesmo.

Considera que as grandes sociedades de advogados têm uma oferta de serviços completa – desks/equipas – para quem tem ou quer ter negócios na lusofonia?

Parece-nos que é uma inevitabilidade. As sociedades de advogados de matriz lusófona, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão, sentem necessidade de acompanhar os clientes no seu processo de internacionalização pelo que, nos parece lógico e natural a aposta numa rede de serviços jurídicos universal e integrada que vá ao encontro das suas pretensões. A realidade do mercado diz-nos que a grande maioria das sociedades dos advogados já têm presença direta ou indireta na CPLP, nomeadamente, através de parcerias, com especial enfoque nos PALOP. É intenção da JALP precisamente colaborar com os diferentes intervenientes da comunidade jurídica no sentido de dar apoio à integração e formação dos jovens advogados e advogados estagiários no contexto da CPLP.

A direção da JALP é composta também por Márcia Martinho da Rosa e José Briosa e Gala (vice-presidentes), Nayda Silveira d’Almeida (vogal) e Natália Campos Rocha (secretária-geral), enquanto a mesa da assembleia geral inclui Manuel Ferreira Mendes (presidente), Carlos Eduardo Coelho (vice-presidente) e Maria Inês Costa (secretária) e o conselho fiscal por Catarina Fernandes (presidente), José Borges Guerra (vice-presidente) e Barros Gaspar Simão (vogal).

Quem pode ser associado da JALP?

Quaisquer advogados ou advogados estagiários devidamente inscritos nas respetivas ordens profissionais de qualquer país da CPLP, desde que a inscrição definitiva não tenha ocorrido há mais de vinte anos. Podem, ainda, integrar a JALP os membros honorários e coletivos, sendo os primeiros, advogados que se notabilizaram no exercício da profissão ou no contexto da CPLP e os associados coletivos, as entidades que desempenhem um papel de relevo nas jurisdições anteriormente referidas ou que prossigam interesses comuns ou similares aos prosseguidos pela associação.