“Nenhum sentido”: Miguel Albuquerque recusa eleições internas no PSD Madeira

O presidente do PSD Madeira e do Governo Regional, Miguel Albuquerque, considera não ter “nenhum sentido” realizar eleições internas no PSD Madeira, tal como defende o seu opositor nas últimas internas, Manuel António Correia. O líder social-democrata mostrou-se disponível para integrar Manuel António Correia, algo que este rejeita.

“Isso não pode acontecer (…), nem tem nenhum sentido, porque, neste momento, a nossa ideia é o partido estar unido, não haver guerras fratricidas, integrar todos aqueles que queiram vir”, disse.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita ao mega presépio do Curral das Freiras, no concelho de Câmara de Lobos, onde reagiu à decisão do Presidente da República de convocar o Conselho de Estado para 17 de janeiro, para analisar a crise política na Madeira, circunstância que inviabiliza a marcação de eleições antecipadas na região a 9 de março, como defendia a maioria dos partidos representados no parlamento regional.

Conselho de Estado marcado para 17 de janeiro

Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu as sete forças partidárias por ordem decrescente de representação – PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN -, na sequência da moção de censura ao Governo Regional, e convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15h00.

“O senhor Presidente da República informou-nos que tinha de ir a Washington [Estados Unidos], ao funeral do ex-presidente [Jimmy] Carter, e, nesse sentido, acho normal que o Conselho de Estado tenha sido marcado para a próxima sexta-feira [17 de janeiro], não há nenhum problema. É possível que as eleições [regionais] sejam marcadas para 16 de março, ou 23″, explicou Miguel Albuquerque.

O governante madeirense considerou, por outro lado, que a decisão do chefe de Estado não visa criar condições para possibilitar a realização de eleições internas no PSD regional, como defende o antigo secretário do Ambiente e Recursos Naturais Manuel António Correia.

“Evidentemente, não me passa pela cabeça que o Presidente fosse inventar uma situação que, neste momento, não se põe”, afirmou.

Miguel Albuquerque sublinhou haver um “conjunto de prazos que têm de ser cumpridos”, entre a dissolução da Assembleia Legislativa, a marcação de eleições antecipadas e a entrega de listas de candidatos, o que inviabiliza a realização de um congresso extraordinário no PSD Madeira.

“Nem tem nenhum sentido”, reforçou, manifestando-se, por outro lado, disponível para integrar Manuel António Correia na sua equipa.

“Estou disponível para integrar quer o Manuel António, quer outros militantes, nesta conjugação de esforços que temos de ter neste momento, para o PSD continuar a liderar a Região Autónoma da Madeira”, declarou, acrescentando: “Vou fazer todo o possível e estou totalmente disponível para o Manuel António, que é um militante relevante do partido, integrar esta luta”.

Depois das declarações de Miguel Albuquerque, Manuel António Correia acabou por reagir, voltando a defender um congresso extraordinário eletivo no PSD Madeira.

“Desde há muito, procura-se evitar esta situação, nomeadamente com o pedido de um congresso extraordinário eletivo do PSD Madeira, relativamente ao qual ainda não foi recebida qualquer posição dos órgãos do partido. Reitera-se a necessidade urgente de que tal aconteça o mais brevemente possível. Infelizmente, o presidente do Partido parece não partilhar o interesse em ouvir o partido, ignorando reiteradamente o pedido expresso de 540 militantes por um rumo diferente”, disse Manuel António Correia.

“O nosso caminho diverge profundamente daquele que a atual liderança decidiu trilhar. […] Torna-se evidente que não é possível encontrar consensos com o projeto liderado por Miguel Albuquerque”, disse Manuel António Correia.

Manuel António Correia acabou por rejeitar o convite de Albuquerque para integrar a sua equipa, alegando a preservação da coerência e convicções.

“Não será possível a associação a qualquer lista encabeçada pelo atual presidente [Albuquerque], cuja postura não defende o superior interesse da Região Autónoma da Madeira e do PSD, mantendo-nos determinados nos propósitos pelos quais vimos lutando e que melhor servem o partido, os seus militantes e a população em geral”.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados – a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque.

PSD e CDS-PP votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.

A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído a 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Este executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior governo regional por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.

O Chega apresentou esta moção de censura a 6 de novembro e justificou-a com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.