No Dia Mundial do Turismo saiba o que fazer no caso de incumprimento contratual por parte de uma agência

A 27 de setembro celebra-se o Dia Mundial do Turismo.

Esta efeméride, comemorada mundialmente, já desde 1980, foi estabelecida pela Organização Mundial de Turismo que escolheu esta data em homenagem à entrada em vigor das diretivas consideradas marcantes para o turismo global.

Esta comemoração anual tem como objetivo chamar a atenção para a importância do turismo em todo o mundo. Este ano o tema é Turismo e emprego: um futuro melhor para todos.

Curiosamente e quase que ironicamente face ao tema de 2019, foi, muito recentemente, divulgada a insolvência de um grande operador turístico, Thomas Cook, que deixou muitos consumidores sem viagem de regresso e preocupou muito o setor turístico e da restauração.

Assim, é muito importante que em caso de incumprimento contratual no âmbito de uma viagem organizada o consumidor saiba como agir.

Deve começar por comunicar, sem demora injustificada, quaisquer falhas à agência. Se a agência não resolver a situação ou não assegurar serviços equivalentes em tempo útil, o viajante pode resolver a situação e solicitar o reembolso das despesas, desde que tenha comunicado a situação à agência.

O turista só pode recusar os serviços alternativos propostos pela agência caso não sejam comparáveis com o contratado inicialmente ou quando a redução do preço é inadequada.

Os consumidores podem recorrer, no prazo de 60 dias, ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo para o reembolso em caso de incumprimento de contratos celebrados com agências de viagens. O prazo poderá ser superior, desde que tal seja previsto no contrato.

O pedido é apreciado por uma Comissão Arbitral, constituída por um representante do Turismo de Portugal, da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e um representante de uma associação de defesa do consumidor ou de uma entidade adequada para a defesa do viajante (caso não se trate de um consumidor).

Informe-se sobre os seus direitos.

Informe-se e conte com o apoio da DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt