Nova modalidade pré-reforma do Governo propõe 25% a 100% do salário-base

O Governo quer avançar com uma nova modalidade de pré-reforma na função pública, para que os funcionários com 55 anos ou mais possam deixar de trabalhar mas manter parte do salário, noticia o ”Jornal de Negócios”, esta quarta feira.

A proposta, no entanto, está a suscitar algumas críticas: por um lado, envolve alguns membros do Governo, por outro, por admitir que quando há suspensão do trabalho, as pessoas podem receber entre 25% e 100% do salário-base, sem fixar critérios.

Na proposta que chegou aos sindicatos, relativa à pré-reforma por suspensão de prestação do trabalho, o Governo propõe que o montante a pagar seja fixado por ”acordo entre o empregado e o trabalhador, não podendo ser superior à remuneração-base do trabalhador na data do acordo, nem inferior a 25% da referida remuneração”, cita o jornal da Cofina.

Há dois tipos de pré-forma: a que reduz o horário de trabalho (já regulado na lei) e a que consiste na total suspensão de prestação de trabalho (que agora o Governo vem regulamentar). Estas duas modalidades de pré reforma poderão contribuir para maior motivação laboral, melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional e ajudar a criar melhores ambientes de trabalho.

Esse montante está sujeito a actualizações, caso hajam aumentos salariais na Função Pública e descontos para a Caixa Geral de Aposentações, já que o tempo conta para a aposentação.