A nova presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Regina Soares, avisou hoje ao tomar posse que os oficiais de justiça não vão aceitar remendos nem “soluções minimalistas” no âmbito da revisão do estatuto profissional.
“Não aceitaremos remendos. Não aceitaremos soluções minimalistas. Exigimos justiça para quem assegura a justiça”, afirmou Regina Soares, ao discursar na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais do SFJ para os próximos quatro anos, no auditório do Museu do Vinho Bairrada, em Anadia.
O Governo e o SFJ chegaram, em fevereiro, a acordo para a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, prosseguindo as negociações sobre diversas matérias.
Sublinhando que os funcionários judiciais praticam “atos imperativos com força executória conferida por lei” e não “meros atos administrativos”, a presidente do SFJ apelou ao Governo que tenha “visão estratégica” e reforce o papel dos oficiais de justiça “como agentes essenciais do sistema judicial democrático”.
Regina Soares alertou ainda para “o sofrimento ético dos oficiais de justiça”, originado pela “sobrecarga real de trabalho, a pressão diária para cumprir prazos irrealistas, a escassez crónica de meios, e a dolorosa consciência de que, por vezes, o próprio sistema acaba por produzir mais injustiça do que justiça”.
A dirigente sindical pediu, por isso, a implementação de “políticas sérias de saúde mental” e “cargas de trabalho humanamente possíveis”.
Regina Soares é funcionária judicial há 30 anos e foi, em 03 de julho, a primeira mulher a ser eleita presidente do SFJ, o mais representativo dos funcionários judiciais.
Sucede a António Marçal, cuja direção Regina Soares integrou como secretária executiva da região de Lisboa.
“Cinquenta e um anos depois do 25 de Abril, uma mulher chega, pela primeira vez, à presidência do nosso sindicato. Esta não é apenas uma conquista individual, é a expressão viva das transformações sociais e democráticas que construímos juntos, e das quais o movimento sindical é um pilar fundamental”, salientou hoje Regina Soares.
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