Novas medidas para a habitação não quebram paradigma, mas dão respostas mais rápidas, diz ministra (com áudio)

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu esta terça-feira que as medidas anunciadas recentemente para o mercado habitacional não são “uma mudança de paradigma”, mas um complemento à resposta que já estava em curso, em função do momento atual, que está a ser marcado por um agravamento do custo de vista. “Há uma necessidade de identificar novas respostas, que permitam, de uma forma mais célere, responder às necessidades da população”, sublinhou a responsável, no arranque de uma conferência promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário.

Segundo começou por explicar a ministra, as medidas do pacote Mais Habitação servem dois objetivos: por um lado, proteger as famílias, com foco no apoio ao crédito à habitação e ao arrendamento; E, por outro, garantir mais respostas habitacionais, dirigindo-as, particularmente, para o segmento da população portuguesa que hoje tem mais dificuldades em conseguir uma habitação.

Assim, o Governo desenhou múltiplas medidas, que agora estão em consulta pública. Entre estas, estão, enumerou Marina Gonçalves, a bonificação dos créditos à habitação, o alargamento do programa Porta 65, de modo a apoiar as famílias com quebras de rendimento, a mobilização do património devoluto do Estado, o programa de arrendamento pelo Estado e subarrendamento aos portugueses, a suspensão das novas licenças de alojamento local em certas regiões e o fim do programa dos vistos gold.

Além disso, no que diz respeito às rendas, a governante frisou que haverá um descongelamento dos contratos antigos, com uma compensação direta ao senhorio, e uma estabilização das rendas dos contratos celebrados nos últimos cinco anos. A estas medidas, somam-se ainda incentivos fiscais para a promoção de novos projetos habitacionais e o alívio da carga fiscal do arrendamento, realçou a mesma responsável.

“Este programa assenta na necessidade de responder no imediato” à população portuguesa, salientou a ministra da Habitação, detalhando que as medidas que estão em cima da mesa procuram o equilíbrio entre garantir confiança ao mercado, sem prescindir da resposta aos portugueses.

O pacote Mais Habitação está em debate esta terça-feira numa conferência transmitida pela plataforma multimédia JE TV e promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country. Neste âmbito, esta manhã, estão em análise os aspetos jurídicos e fiscais da legislação que está em consulta pública e deverá ser aprovada em Conselho de Ministros no próximo dia 16 de março, bem como o impacto destas medidas no mercado imobiliário e na economia portuguesa.

Entre as medidas que estão previstas destacam-se, tal como destacou a ministra da Habitação, o arrendamento compulsivo de imóveis, várias alterações fiscais que visam promover o arrendamento e dinamizar o mercado habitacional, a proibição de novas licenças de Alojamento Local e a fixação de limites às rendas.