Novas regras da construção ameaçam segurança, avisam engenheiros

O Governo quer simplificar os licenciamentos de urbanismo e ordenamento do território, de forma a disponibilizar habitação a preços acessíveis aos portugueses. No entanto, os engenheiros já alertam que a intenção do Governo cria “consequências muito gravosas” no que trata a qualidade e segurança desta habitação, avança o “Público”.

Os engenheiros consultados pela publicação notam que ao isentar o projeto elétrico na maioria das instalações de baixa tensão, a segurança das novas habitações é afetada e coloca os futuros morados em “risco de incêndios e explosões”.

Ainda que a proposta de lei já tenha sido aprovada na generalidade, vai ser discutida e votada na especialidade. Entre as medidas, o Governo propões alargar os casos isentos de controlo prévio, como obras de alteração no interior de edifícios que não afetem a estrutura de estabilidade, obras de reconstrução que não façam aumento da altura da fachada, simplificar procedimentos administrativos para obtenção de licenças urbanísticas, eliminar várias obrigatoriedades existentes em todo o processo, entre as quais a eliminação da existência de projeto para efeitos de execução de instalações elétricas abaixo de 41,4 kVa, quando o limite atual é 10,35 kVa.

Para a Ordem dos Engenheiros, “esta decisão constitui um claro retrocesso na segurança das pessoas e bens, contribuindo para a anarquia na execução destas instalações especiais, cada vez mais importantes, nomeadamente na tão falada eficiência e transição energética”.