Parlamento aprova ‘Mais Habitação’ e apenas uma proposta da oposição
O Parlamento aprovou esta sexta-feira o pacote ‘Mais Habitação’ apresentado pelo Governo em fevereiro, sendo que apenas uma proposta da oposição irá baixar à sexta comissão.
O projeto de resolução nº184 do Partido Comunista Português (PCP) que visa reforçar os meios ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi aprovado com os votos a favor do Partido Socialista, PCP, Bloco de Esquerda PAN e Livre.
Por sua vez, o Partido Social Democrata, o Chega e a Iniciativa Liberal optaram por se abster. De resto, todas as restantes propostas apresentadas pelos partidos da oposição foram chumbadas pela maioria absoluta do PS.
A discussão na especialidade deverá realizar-se entre junho e julho, estando a votação final prevista para julho, porventura no último plenário de votações.
Ministra defende que preocupação tem de estar com as pessoas
“Terminado o debate é altura de olharmos para as propostas em prol das pessoas e esta é a mensagem que é importante passar. Depois de um debate em que eu não fiquei bem com a certeza de que palavra ou de que mensagem queríamos falar, se queremos passar uma mensagem de que estamos uns contra os outros de que ninguém faz parte de uma vida coletiva onde temos todos que olhar para aquela que é a preocupação dos portugueses”, disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
PSD admite estar “disponível para um debate”
“Senhora ministra, o PSD, partido responsável, está disponível para um debate e procura de consensos. Desprovido de preconceitos e ideologias, longe de populismos e demagogias. Com um olhar atento na atual crise da habitação e com uma preocupação máxima com as pessoas e com o seu futuro”, referiu Jorge Mendes.
O social democrata acrescentou ainda que “da parte do Governo aguardamos a fazer fé nas suas palavras que nao se aplique que n se aplique a máxima faz o que ele diz, não faças o que ele faz
PCP acusa programa de Governo de ter borlas fiscais
“Este programa mais habitação podia-se chamar mais transferências. Mais transferências para a banca e também mais transferências pelos interesses imobiliários porque o que verdadeiramente tem de mais significativo neste programa são mais borlas fiscais para premiar os especuladores”, afirmou o deputado do PCP Duarte Alves.
Para os comunistas “se havia alguma medida fiscal a tomar era a de acabar com os regimes fiscais de privilégio que beneficiam nomeadamente os residentes não habituais e também os nômadas digitais”.
IL diz que “preços das casas está mau”, mas “arrendamento está pior”
“Se os preços das casa está mau, o mercado de arrendamento está ainda pior. Cada vez vez funciona pior e como é que poderia funcionar bem? Com o histórico de intromissão do Estado. Quem coloca hoje uma casa para arrendar não pode saber o que acontecerá com esse contrato. Não há qualquer segurança jurídica”, disse o liberal Carlos Guimaraes Pinto.
PAN diz que “programa mais habitação nasceu torto e não se endireitou”
A líder do PAN referiu que o “programa mais habitação nasceu torto e não se endireitou” e falou também em “publicidade enganosa”.
Na perspectiva de Inês Sousa Real o programa do Governo representa um “ataque ao alojamento local”, mas “não toca nos grandes grupos hoteleiros”.
Nesse sentido, o PAN vai apresentar 17 propostas de alteração ao documento do Governo.
“Transparência evita corrupção”, defende Mário Campolargo
“Muitas das bancadas falaram de corrupção, a transparência. A clareza nos procedimentos é aquela que evita a corrupção, a previsibilidade é muito importante, libertar as pessoas que nos município estão a fazer tarefas que não são absolutamente essenciais porque são garantidas por entidade idôneas é libertar as pessoas para fazer mais fiscalização”, disse o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Secretário de Estado defende investimento na capacitação dos municípios
“Só verdadeiramente adotando metodologias e correspondentes ferramentas digitais e investindo fortemente na capacitação do municípios, só assim poderemos dar respostas aos desafios do futuro da habitação em Portugal”, disse Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Neste sentido, o governante sublinhou a “se prevê uma plataforma eletrônica dos procedimentos urbanísticos que simplifica e uniformiza documentos exigidos”.
Marina Gonçalves diz que "é preciso dar mais passos e reforçar as respostas"
Os diplomas que saírem daqui serão reforçados no nosso objetivo. Criarmos mais habitação compatível com os rendimentos das famílias e que têm direito a uma habitação adequada. Esse deve ser o desígnio do Parlamento. É preciso dar mais passos e reforçar as respostas, criar novas parcerias para ter habitação para todos é fundamental fazer o debate para evoluir e chegar ao maior consenso possível. Como tal, conto com as propostas dos partidos em cima da mesa para aprimorar este debate e priorizar a habitação.
Márcia Passos deputada do PSD duvida que o Governo queira resolver o problema da habitação
É preciso priorizar e fazer escolhas, e isso significa envolver todos. Tenho dúvidas que seja essa a sua preocupação para resolver o problema da habitação. Foi tudo isto que não fez. Em vez de obrigar os municipios a praticar atos como o arrendamento coercivo. Está o Governo disponível para centrar de uma forma séria a discussão na habitação e aproximar-se nas medidas que o PSD e apresentar um verdadeiro choque da oferta da habitação em Portugal?.
Marina Gonçalves fala em ausência do PSD em debates anteriores
Onde estava o PSD em 2018 quando esta casa apresentou a lei de bases. O PSD nunca está presente nestes debates. Quem vai tarde é quem só agora chegou a este debate. Continuamos a priorizar o investimento e habitação pública. Temos os municipios todos mobilizados para a habitação pública. Temos os promotores privados a querer ser parte dessa solução. As cooperativas igual, pois bem criamos soluções para que isto aconteça.
Mariana Mortágua diz que medidas são "incendiárias"
Nada vai mudar de substancial no Alojamento Local nem no arrendamento coercivo. O Governo coloca medidas incendiárias que não vão ter consequências, a direita só fala nessas medidas e o Governo faz parecer que este é um pacote radical, mas que no fundo não muda nada.
O que vai fazer para descer os preços da habitação em Portugal amanhã? Não é nos próximos dez anos, ou durante o tempo das nossas vidas. Não nos diga que as pessoas vão viver do apoio do Estado para as rendas. Não nos diga que suspender novas licenças de AL, porque isso não vai acontecer.
Marina Gonçalves reitera que o Bloco votou contra medidas para acabar com incentivos fiscais
O Bloco de Esquerda até vota contra algumas medidas para acabar com incentivos fiscais. Certamente algum interesse devem ter. A nossa prioridade é reforçar o parque público. As autarquias continuam a ser uma peça fundamental.
"Dorme bem à noite", questiona André Ventura
A direita não concorda com este pacote. O Alojamento Local representa 42% das dormidas neste país. São cerca de 60 mil famílias. Este não pode ser um programa que não vai dar em nada. Em qualquer problema criam-se novos impostos. Foram os senhores que perante um problema decidiram aumentar os impostos.
Isto não é governar, é extorquir os portugueses. Mas não basta extorquir, o Governo tem também de ameaçar os municípios. Muitos autarcas de direita já disseram que não vão cumprir aquilo que o Governo quer fazer aprovar.
Dorme bem à noite quando obriga os proprietários e privados a terem as suas casas em ordem e arrendá-las? Ao extorquir os privados no pior exemplo de venezuelização que temos em Portugal.
Marina Gonçalves assume empenho em disponibilizar mais casas
Muitas vezes não durmo há noite, porque muitas famílias não têm onde o fazer. A proposta que está apresentada é para garantir que consigamos mobilizar habitações e casas que estão disponíveis para habitar.
Duarte Alves do PCP pede ao Governo que enfrente interesses da banca
Porque insiste o Governo em considerar a habitação como mercadoria em vez de um direito. O Governo não enfrenta nenhum interesse da banca. Diga-me uma medida que põe em causa esse interesse. Este modelo com beneficios fiscais já existe atualmente e não está a resolver. É preciso reverter esse caminho e que enfrentem os interesses da banca.
Marina Gonçalves diz que problema da habitação não se resolve só com apoios
Criar uma habitação leva tempo, mas isso não nos deve demover do nosso objetivo. Não se resolve o problema da habitação só com os apoios, pelo contrário devem ser substituídos a médio prazo. Os apoios que estamos a falar são uma resposta de emergência às famílias.
As medidas que estão em cima da mesa devem responder a um desafio que é coletivo. Temos de garantir que os jovens têm acesso a uma habitação.
Preço das casas. Objetivo é garantir acesso a uma habitação digna, diz Marina Gonçalves
Temos propostas para isso desde 2015. Com o fim da isenção de IMI. Fizemos esse caminho e continuamos a fazer, por isso é que estamos a discutir este pacote. Temos de ser todos parte da solução e esse é o desafio que deixo a todos os deputados. O nosso objetivo é garantir que as famílias têm acesso a uma habitação digna.
Governo chumba propostas com rolo compressor da maioria absoluta, refere Mariana Mortágua
O Governo chumba todas as propostas que aqui são apresentadas pelo rolo compressor da maioria absoluta mas depois pergunta se os restantes partidos estão disponíveis para acompanhar o Governo no debate na especialidade. A tradução disto é que estão a perguntar aos partidos se estão disponíveis para aprovar todas as vossas propostas.
Não estamos, porque temos várias críticas a fazer a essas propostas e é por isso que temos outras medidas para apresentar.
Não convém a um Governo estar orgulhosamente só num beco sem saída, diz Rui Tavares do Livre
Portugal é o país mais atrativo para milionários, mas um país que não consegue dar casas às suas classes médias e baixas. Não podemos discutir a habitação daquilo que é o atual momento político. Não convém a um Governo estar num beco sem saída e pior ainda, estar num beco sem saída orgulhosamente só.
