Novas tarifas dos transportes públicos de Cabo Verde entram hoje em vigor

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), de Cabo Verde, atualizou as tarifas dos transportes coletivos urbanos de passageiros (TCUP) no país, fixando-as nos 41 escudos (Praia) e nos 40 escudos (Mindelo), a partir desta terça-feira, dia 21 de janeiro.

Em comunicado, a ARME lembra que o decreto de atualização das tarifas acontece ao abrigo do disposto no artigo 11 do Decreto–Lei nº 02/2011 de 9 de fevereiro, que estabelece a metodologia de cálculo, revisão e ajuste tarifário para os TCUP.

A tarifa de TCUP, segundo a agência reguladora cabo-verdiana, é revista anualmente, através do cálculo do custo médio, que considera os preços dos insumos, os parâmetros de depreciação e remuneração dos veículos e informações sobre a demanda (passageiros transportados no período da última atualização tarifária) e oferta (quilometragem percorrida no período da última atualização).

“A tarifa de equilíbrio é determinada pela relação entre o custo por quilómetro (CVE/km) e o índice de passageiros por quilómetro equivalente (IPKE). Assim, o ligeiro aumento do custo por quilómetro, conjugada com o ligeiro aumento do IPKE, determinou que a tarifa dos TCUP se deva manter em 40 escudos, em Mindelo”, explica a nota do regulador.

No caso da cidade da Praia, a redução do custo por quilómetro (CVE/km), deve-se ao incentivo à importação de veículos de transporte coletivo de passageiros, concedido pelo Governo cabo-verdiano no Orçamento do Estado.

A eficiência na compra de novas viaturas e na utilização das mesmas (aumento do número de viagens por autocarro) determinaram, ainda de acordo com ARME, a redução da tarifa dos TCUP, de 42 escudos para 41 escudos, apesar do IPKE ter sofrido uma ligeira redução.

O único reajuste na tarifa de transportes coletivos urbanos de passageiros acontece na cidade da Praia com a descida de um escudo, passando de 42 escudos para 41 escudos.