Novo aeroporto de Lisboa. Dos milhões de euros em estudos aos critérios da seleção, a CTI em números

2,3 milhões de euros

O Governo já transferiu 2,3 milhões de euros para o financiamento de estudos sobre o novo aeroporto em Lisboa, de acordo com informação revelada em abril deste ano. O primeiro cheque foi entregue ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), responsável pela gestão dos encargos orçamentais decorrentes da criação e funcionamento da Comissão Técnica Independente (CTI) e da CA, em dezembro de 2022, e ascende a meio milhão de euros, tendo os restantes 1,8 milhões sido pagos quatro meses mais tarde, um pagamento feito “com algum atraso”, segundo o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).

17 localizações

Este foi o número de opções que a Comissão Técnica Independente (CTI) analisou antes da primeira triagem efetuada a 27 de abril e que ditou uma restrição nas alternativas viáveis a receber o novo aeroporto.

10 critérios de seleção

A CTI revelou a 27 de abril ter definido dez critérios de seleção referentes à shortlist definida para o estudo da localização do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com revelação da coordenadora-geral da entidade, Maria do Rosário Partidário.

São estes os critérios: proximidade (distância ao centro de Lisboa) (média europeia 22 km), infraestrutura rodo e ferroviária existente ou planeada; área de expansão (mínimo 1000 ha); capacidade movimentos/hora; conflitos com espaço aéreo militar; riscos naturais (inundáveis, sísmicos); população afetada (ruído, estimativa, número de residentes); áreas naturais e corredores migratórios (avifauna); importância estratégica para a Força Aérea; existência de Estudos de Impacto Ambiental e Declaração de Impacto Ambiental.

70 especialistas consultados

Na fase de “reconhecimento e triagem” foram reunidos 70 especialistas, revelou a coordenadora da CTI. foi feita uma ampla consulta com 31 entidades públicas e privadas que partilharam preocupações e expectativas e foram acolhidas dezenas de milhares de contributos. A fase dois, que se iniciou a partir de abril diz respeito ao quadro de avaliação estratégico e por fim, na fase três, será efetuada a avaliação final das opções estratégicas.

Aeroporto em duas localizações? “Não é viável”, recorda CTI

A CTI para estudo da localização do novo aeroporto de Lisboa revelou que as opções duais “não são recomendáveis” como solução para a edificação da nova infraestrutura, de acordo com conclusão apresentada por Rosário Macário relativamente às opções no que diz respeito ao planeamento aeroportuário.

De acordo com as conclusões apresentadas por esta especialista, estas opções duais “significam partição de tráfego, diminuindo o potencial hub; não evitam um tempo de espera até à construção da nova infraestrutura aeroportuária; não garantem capacidade no horizonte de 50 anos, requerendo a construção de um terceiro aeroporto e tendem a aumentar o congestionamento do sistema de tráfego aéreo”.

Sete localizações e nove opções estratégicas

Sete localizações e nove opções estratégicas foram as escolhas anunciadas pela CTI para a localização do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com informação avançada no encerramento desta primeira fase do processo. Assim, as opções que avançam para a fase seguinte são as seguintes:

Mandato da resolução do Conselho de Ministros: Aeroporto Humberto Delgado + Montijo; Montijo + Aeroporto Humberto Delgado; Campo de Tiro de Alcochete; Aeroporto Humberto Delgado + Santarém e Santarém.

Foram adicionadas: Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete; Pegões; Aeroporto Humberto Delgado + Pegões e Rio Frio + Poceirão.