Novo ano judicial abre com protestos e apelos dos magistrados
O novo ano judicial abre esta segunda-feira, dia 13 de janeiro, estando marcado por um protesto dos funcionários judiciais e com apelos dos magistrados para que 2025 não seja mais um ano de “mera gestão corrente” e de transição dos problemas dos anos anteriores.
Entre os principais casos que vão marcar este ano judicial, cuja cerimónia decorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, estão o caso BES, que tem Ricardo Salgado como principal arguido e começou no ano passado, a Operação Marquês, com o julgamento de José Sócrates a ter lugar ainda antes do verão, e a Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa.
Na agenda estarão, ainda, o Caso EDP, com o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir nos próximos meses os recursos apresentados pelas defesas dos três arguidos do caso EDP – Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, e Alexandra Pinho, sua mulher, a Operação LEX, o caso Altice, o caso das golas antifumo, a Operação Vórtex, a Operação Babel e caso da morte de Odair Moniz.
Esta segunda-feira, começa também o segundo julgamento de Rui Pinto, com o fundador do Football Leaks a responder por 242 crimes de acesso ilegítimo qualificado, de violação de correspondência e de dano informático.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) convocou, nos primeiros dias do ano, um protesto silencioso em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, para o primeiro dia do ano judicial, contra a proposta de revisão da carreira, ponderando futuros protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.
A abertura do presente ano judicial foi adiada por Marcelo Rebelo de Sousa para marcar presença no funeral do antigo Presidente dos Estados Unidos da América Jimmy Carter, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.
