PremiumNovo Banco: Bloco de Esquerda considera “opaco” acordo com Bruxelas

BE já pediu documentos sobre cláusula em que Estado aceitou ser responsável por tudo aquilo que correr mal associado ao Novo Banco.

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, Bruxelas exigiu que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta. Um mecanismo que não está no acordo de venda, mas que está ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo, podendo levar a uma injeção de capital direta dos contribuintes no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução (FdR). Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este mecanismo que poderá levar a mais injeções. Deputada bloquista, Mariana Mortágua, considera cláusula backstop é “opaca” e teme outros custos do Novo banco além da garantia.

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