Novo Banco: Falta de comparência de André Ventura impede discussão parlamentar sobre nova auditoria

A falta de comparência de André Ventura, deputado único do Chega, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) desta quarta-feira impediu a discussão parlamentar sobre a realização de uma nova auditoria ao Novo Banco. Deputado justificou ausência por ter estado presente na conferência de líderes parlamentares e depois na comissão de saúde.

Um dos pontos em agenda previsto para a COF consistia precisamente na apreciação do projeto de resolução proposta pelo Chega, submetido no dia 3 de setembro, que recomenda ao Governo que considere nula a auditoria que a Deloitte realizou aos atos de gestão do BES/Novo Banco e que determine a realização de uma nova auditoria, através do Fundo de Resolução.

Mas a falta de comparência de André Ventura impediu os deputados da COF de discutirem o projeto de resolução apresentado pelo Chega.

Ao Jornal Económico, André Ventura explicou que “tinha conferência de líderes e ainda estive a assistir à comissão da saúde depois. É impossível estar em todo lado ao mesmo tempo”.

Questionado sobre continuará a pressionar no sentido de ser realizada nova auditoria ao Novo Banco, André Ventura respondeu de forma perentória: “claro”.

O Chega pediu ainda que esta nova auditoria fosse realizada “por empresa competente para o efeito” e que “seja supervisionada por especialistas independentes a definir pelo Parlamento”.

Deputados fizeram chegar ao Jornal Económico a informação de que de André Ventura não compareceu à comissão da saúde. Novamente questionado pelo Jornal Económico, o deputado único do Chega disse “fui sim, acompanhei via Skype. Logo que acabou a conferência de líderes (as 11h) porque ainda queria ouvir o Presidente da ARS Alentejo”.

O Chega pediu ao Governo que convoque representantes do Fundo de Resolução e da Autoridade de Seguros e de Fundos de Pensões para esclarecerem no Parlamento “a sua participação/conhecimento, ou não, do conflito de interesses que nesta matéria se verifica”.

Sobre a declaração de nulidade da auditoria da Deloitte, o Chega considerou que “não terão sido apresentados os necessários e exigidos critérios de imparcialidade que se exigem neste género de trabalho” por parte da Deloitte, na sequência de uma notícia do Jornal Económico que deu conta que a venda da GNB Vida (hoje GammaLife) foi assessorada pela Deloitte Espanha e, depois, auditada pela Deloitte Portugal.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a reagir à notícia, referindo que a auditoria da Deloitte ao Novo Banco estava “ferida de morte” e não garantiu “seriedade, rigor e independência”.

No relatório da auditoria, a Deloitte disse que “não foi identificada nenhuma situação que impedisse ou aconselhasse a não aceitação do trabalho” de análise aos atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018”.

Em julho, o Chega propôs, num primeiro momento, uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado financiamento de campanhas eleitorais por parte do BES, tendo depois alargado o âmbito à venda de imobiliário pelo Novo Banco. O BE e a Iniciativa Liberal também já avançaram com uma proposta para a constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco. Também o líder social democrata, Rui Rio, disse esta semana, em entrevista à SIC Notícias, que está a favor de da proposta da comissão de inquérito dos bloquistas.

Rui Rio também defendeu que o Governo deve autorizar nova auditoria ao Novo Banco a realizar por uma instituição pública, tendo referido o Tribunal de Contas para esse propósito.

Ainda esta quarta-feira, também não foi discutido o projeto de resolução submetido pelo Chega, no dia 2 de setembro, no qual requereu ao Governo a divulgação pública e integral “com urgência” da auditoria realizada pela Deloitte à atividade do Novo Banco e o seu envio “integral e sem cortes” à Procuradoria Geral da República por considerar que há “matéria suscetível de integrar a prática (…) de ilícitos criminais”.

No texto do projeto de resolução, o Chega, liderado por André Ventura, argumenta que “em termos de parceiros negociais, operações de concessão de crédito, imparidades ou prejuízos acumulados, nada justifica que partes substanciais deste relatório sejam mantidos, neste momento, como sigilosos ou confidenciais”.

“Na verdade, a maior parte destes elementos e das situações que as contextualizam são já do conhecimento do público português, sendo decisivos para a avaliação política das decisões tomadas pelo Executivo e pelas decisões técnicas tomadas pela direção do Novo Banco, em ambos os casos suscetíveis de escrutínio pelo povo português. Não parecem existir elementos sensíveis que comprometam operações em curso ou qualquer vertente de segredo de Estado”, escreveu o Chega no projeto de resolução.

O BE apresentou um requerimento que pedia a divulgação pública, imediata e integral do relatório da auditoria especial que a Deloitte realizou aos atos de gestão do BES/Novo Banco, que foi chumbado esta quarta-feira, na COF.

(notícia atualizada às 15h55 com as declarações de André Ventura em que disse ter assistido à comissão da saúde via Skype)

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