Novo Banco: tudo o que já foi dito na COFMA

Desde que o presidente executivo do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse que ia pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, já passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) várias personalidades de relevo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a prestar declarações, depois de o governo ter dito que queria fazer uma auditoria à gestão do Banco Espírito Santo. Seguiram-se o presidente e um dos membros da Comissão de Acompanhamento da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, José Rodrigues Jesus e Bracinha Vieira, respetivamente.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição 8 de março, a COFMA, presidida por Teresa Leal Coelho, pretende ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, a instituição que resolveu o BES e criou o NB em agosto de 2014. Seguir-se-ão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e António Ramalho.

Enquanto as audições não prosseguem, o Jornal Económico fez um resumo sobre o que já foi dito na COFMA.

Auditoria ao BES e nacionalização do Novo Banco

Sobre a auditoria, Mário Centeno, explicou que “o objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”. Desta forma, o governo pediu “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

Questionado sobre uma possível nacionalização, o ministro das Finanças começou por dizer que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, um valor insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português.

“Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu Centeno. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu ao tema da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Perdas do Novo Banco

Em 2018, o NB voltou a apresentar prejuízos, desta vez no valor de 1.412 milhões de euros.

Mário Centeno não culpou a atual gestão do NB, antes frisou que as perdas do banco “existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”.

O NB procedeu à venda de algumas carteiras de crédito, denominadas projecto Nata e projecto Viriato. No entanto, Bracinha Vieira, um dos elementos da Comissão de Acompanhamento da venda do NB à Lone Star, que tem a função de zelar pelos compromissos acordados na altura da venda, explicou que o mercado paga entre 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço do banco liderado por António Ramalho.

Ora, salientou Bracinha Vieira, o papel do Novo Banco consiste em encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

Ainda relativamente às vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou Rodrigues de Jesus.

Sobre as perdas de 2018, José Bracinha Vieira, explicou ainda que há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo.

Para o 2019, Bracinha Vieira estimou que as perdas, com a carteira de ativos do mecanismo de capital contingente, poderão ascender aos 400 milhões de euros, decorrente da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso, estando prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Mecanismo de Capital Contigente

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros é que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

José Bracinha Vieira acredita que o Novo Banco não vai pedir ao FdR mais do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente – que tem um limite de 3,89 mil milhões. Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

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