Número de reformados da função pública cai pela primeira vez desde 1969

No ano passado, o número de reformados da função pública diminuiu pela primeira vez desde 1969, ou seja, nos últimos 47 anos. Também o número de trabalhadores do Estado que se reformaram foi o mais baixo dos últimos 23 anos, enquanto o valor médio das pensões caiu pelo terceiro ano consecutivo.

Esta evolução é resultado de diversas medidas implementadas nos últimos anos, como o aumento da idade normal de acesso à pensão (que em 2016 era de 66 anos e dois meses) e o fator de sustentabilidade, que corta mais de 13% ao valor da reforma.

Os dados integram o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a execução orçamental da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2016, divulgado esta quinta-feira.

Segundo o documento, o crescimento da despesa da CGA abrandou de 2,1% em 2015 para 0,1% em 2016 devido ao abrandamento da despesa com pensões, que se fixou em 8.645 milhões de euros (menos 0,1% face ao ano anterior).

“A diminuição da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA em 2016 é explicada pela redução do número de aposentados e do valor médio das novas pensões”, avança o CFP.

Apesar do aumento de 0,4% das pensões até 628 euros,82 euros que ocorreu no ano passado, a despesa com pensões caiu 11 milhões de euros devido a vários fatores, explica o organismo liderado por Teodora Cardoso.

Em primeiro lugar, “o número de aposentados diminuiu pela primeira vez desde 1969”, lê-se no relatório. Em dezembro de 2016, o número de reformados da CGA atingiu 482.614, menos 3.655 reformados face ao final de 2015.

Por sua vez, “o número de novos aposentados excluindo pensionistas de sobrevivência foi o mais baixo desde 1993”, sublinha o CFP. Segundo os dados, no ano passado houve apenas 8.727 novos pensionistas, uma redução de 7.471, “ainda mais acentuada que a registada no ano anterior (menos 7.102).”

Para a diminuição da despesa com pensões contribuiu ainda o valor médio das novas pensões, que caiu em 2016 pelo terceiro ano consecutivo: em 2013 o valor médio foi 1.302 euros, tendo reduzido para 1.246 euros em 2014, para 1.112 euros em 2015 e para 936 euros em 2016.

O relatório do CFP salienta também que em 2016 “o desequilíbrio entre o número de aposentados e o número de subscritores agravou-se”.

Em 2015, o número de subscritores da CGA (trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma) foi, pela primeira vez, inferior ao número de funcionários públicos aposentados. Nessa altura, o diferencial negativo era 12.823 e agravou-se para 18.753 no final de 2016.

Esta situação acontece porque o ritmo de diminuição de trabalhadores (menos 2%) foi mais acentuado que o do total de aposentados (menos 0,8%, não incluindo pensionistas de sobrevivência).

Ainda assim, o CFP salienta que “o ritmo de diminuição de subscritores tem vindo a abrandar nos últimos anos, facto que também explica o acentuar da redução do número de novos aposentados em 2016”.

Quanto à receita, registou-se um crescimento de 0,7% devido sobretudo ao aumento das contribuições (mais 73 milhões de euros), o que contrasta com a redução de 14 milhões de euros que estava prevista no Orçamento de 2016. Esta evolução da receita traduziu-se num excedente de 87 milhões de euros.

O impacto da reposição salarial em 2016 (os funcionários públicos deixaram de ter cortes salariais) compensou o efeito da redução do número médio de subscritores, diz o CFP.

Notícia atualizada com informação sobre a receita da CGA às 12h27.