Nuno Artur Silva diz que RTP e Lusa são “elementos estruturantes da democracia”

“Não há democracia sem uma comunicação social que informe com liberdade e com rigor e nos ajude a pensar, a escolher e a decidir”, disse o secretário de Estado do Audiovisual, do Cinema e dos Media na conferência Financiamento dos Media, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas.

Nuno Artur Silva

O secretário de Estado do Audiovisual, do Cinema e dos Media, Nuno Artur Silva, explicou esta segunda-feira que a criação da nova subpasta governativa no Ministério da Cultura “não é mera arrumação de circunstância” e que a RTP e a Lusa são “elementos estruturantes da democracia”.

“Esta secretaria de Estado é uma afirmação política, um sinal distintivo deste Governo, que valoriza todos os media livres, independentes e democráticos, entre eles, o serviço público de televisão – o papel central da RTP – e a Agência Lusa como elementos fundamentais para a cultura, sim. Mas, sobretudo como elementos estruturantes da democracia”, declarou Nuno Artur Silva, esta  manhã, durante a sessão de abertura da conferência Financiamento dos Media, no Palácio da Cidadela de Cascais.

Foi desta forma que Nuno Artur Silva explicou a criação da nova secretaria de Estado da Cultura e apontou os eixos na defesa da comunicação social portuguesa. Acresce para o governante que “a desinformação é uma das mais sérias ameaças, capaz de minar a credibilidade das instituições democráticas destruindo a confiança dos cidadãos, das instituições e da própria existência do jornalismo livre, isento e rigoroso”. Por isso, num contexto de modernização tecnológica e digital, Nuno Artur Silva indicou que são necessárias novas abordagens perante os novos projetos de media.

“É necessário e fundamental um desenho estratégico – um design estratégico, se quiserem -, de conteúdos que tenham em conta todas as variáveis de tempo, lugar e função do projeto, o modo de financiamento e sustentabilidade. No fundo encontrar espaço naquilo que sempre foi essencial, encontrar ágoras, pontos de encontros sociais”, disse.

“Não há democracia sem uma comunicação social que informe com liberdade e com rigor e nos ajude a pensar, a escolher e a decidir”, acrescentou ainda.

Em Cascais, num fórum promovido pelo Sindicato de jornalistas, e que entre esta segunda-feira e terça-feira debaterá a saúde financeira dos media, Nuno Artur Silva disse que o futuro tem de ser definido por uma “estratégia integrada e em diálogo com o sector”. Por isso: “Iniciei o diálogo e estamos a estudar o que está a ser feito noutros países, mas sem prejuízo de um debate profundo e alargado”.

Depois de afirmar ao que vinha e o motivo da criação da secretaria de Estado do Audiovisual, do Cinema e dos Media, o governante enunciou duas ideias concretas que o Governo “procurará desenvolver nos próximos tempos” e outras intenções.

Em nome do que considerou ser importante para a coesão social e territorial, Nuno Artur Silva, anunciou, sem entrar em pormenores, o “estabelecimento e fixação de um conjunto de apoios à imprensa local e regional”, nomeadamente, no incentivo à leitura de jornais por via da “comparticipação do Estado dos custos de expedição periódicas”. Estes custos são habitualmente suportados pelos assinantes residentes no território nacional ou internacional. Estes incentivos “assumem várias tipologias”, segundo o secretário de Estado, designadamente  no incentivo ao emprego e formação profissional, modernização tecnológica, modernização digital, acessibilidade à comunicação social, entre outras.

Outra medida anunciada, que vai abranger todos os media, é que o depósito legal de todas as publicações periódicas em papel, que segundo a lei, obriga ao envio de catorze exemplares de cada edição para a Biblioteca Nacional de Portugal, vai passar a passar a ser feito noutro formato. “Procuraremos [que esses exemplares] sejam enviados em formato digital por correio eletrónico – é uma medida simples, concreta e que pode ser exemplo de outro tipo de medidas”, disse Nuno Artur Silva.

É que o procedimento habitual, “tem custos para os órgãos de comunicação social e ocupa espaço de armazenamento da Biblioteca Nacional de Portugal”, explicou.

Quanto à dedução fiscal sobre assinaturas e ofertas de assinaturas, proposta reivindicada pelo Sindicato de Jornalistas, Nuno Artur Silva disse: “Precisamos de avaliar no concreto possibilidades e os reais impactos destas medidas”.

Uma última ideia apresentada por Nuno Artur Silva prende-se com a “educação para os media”, vulgo literacia mediática, de forma a “fomentar o pensamento critico” na sociedade. Para Nuno Artur Silva, a solução passa por uma intervenção conjunto do Ministério da Cultura, Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“Há um projeto piloto em parceria com a Direção-Geral da Educação, o Sindicato de Jornalistas e o Cenjor”, disse, anunciando de seguida que tem já uma reunião marcada com o secretário de Estado da Educação, João Costa, para alinhar orientações.

“Há múltiplas soluções para os media. Os órgãos de comunicação social têm de ter a iniciativa de as procurar, de as propor e de as adequar ao seu caso. Mas mais que os órgãos de comunicação social, são os próprios jornalistas que o devem fazer, perceber e refletir se os modelos atuais que os órgãos de comunicação social têm  – de gestão e de conteúdos – são adequados para as respostas do futuro”, concluiu, avisando que o “setor privado, muito em particular as fundações e as plataformas de conteúdos”, têm de ser envolvidos.

Nuno Artur Silva garantiu apoio do Estudo, “com tudo o que possa estar ao seu alcance sem qualquer suspeita de intervenção”, mas “não de forma direta”.

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