Nuno Villa-Lobos: reformar o Estado “é sobretudo coragem”
Mais que uma escolha política decorrente da constatação do envelhecimento de decisões necessariamente datadas, “as reformas são escolhas de futuro, são apostas na confiança, são compromissos com as próximas gerações”, referiu Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Aparentemente pouco interessado em manter um discurso embutido na mediania, Nuno Villa-Lobos é de opinião que não deve ser a urgência – fonte de precipitação – a determinar a ‘boa hora’ da reforma do Estado, mas precisamente o contrário: “é a estabilidade” que abre uma janela de oportunidade para a mudança, ficando à inteligência do Estado, ou de quem na altura por lá estiver, não deixar passar a oportunidade.
Nuno Villa-Lobos disse que, passados “os anos da troika”, um tempo duro, “de lágrimas” e esforço, um tempo sem alternativa, é chegada a hora de mudar para o degrau de cima. “É agora que temos uma oportunidade: “é na estabilidade que se semeiam as mudanças duradouras”.
Sendo certo que “assim não podemos continuar” – num emaranhado de procedimentos, ineficiências e ‘vícios’ que transformam a relação entre o Estado e os cidadãos num ‘combate’ diário mas desequilibrado – “é aqui que entra a sociedade civil, cujas vozes não se calam” para exigirem uma outra relação. É neste quadro que, disse Nuno Villa-Lobos, é preciso, “com liberdade e coragem”, colocar tudo em causa, discutir tudo: “a justiça tributária, a cidadania e a literacia fiscal”, até a revisão da Constituição. “Na basta mudar processos, é preciso mudar culturas”, afirmou – e é do debate e da discussão que nasce a mudança. Coragem política é, portanto, uma exigência de base, uma vez que deixar tudo na mesma mesmo quando se praticam atos de mudança é um ilusionismo que deve ser evitado.
E deixou um alerta, também ele não destituído de coragem política: “se falharmos, abrimos espaço ao populismo”. Ciente de que “não falharemos”, Nuno Villa-Lobos exigiu (no bom sentido) uma reforma eficaz do Estado e agradeceu para esse desiderato a contribuição de Rogério Fernandes Ferreira – que faz parte de um dos painéis da conferência. “É preciso garantir os meios para concretizar a reforma”, disse – para adiantar que “reformar o Estado é sobretudo uma questão de coragem e não apenas de meios. Não faremos tudo num dia”, mas algum dia é preciso começar. “Reformar é um ato de diálogo e não de imposição, de futuro e não apenas de presente”, concluiu o presidente do CAAD.
