Um estudo recente do ISEG conclui que a redução da taxa de IRC levou à criação de mais empresas e postos de trabalho no interior do país.
Entre 1997 e 2011, os benefícios fiscais à interioridade, entretanto suspensos após a intervenção da troika, motivaram a constituição de 29.150 empresas e a criação de 223.500 empregos nas regiões fora do litoral. Graças ao regime fiscal então implementado, em que a taxa de IRC chegou a ser de apenas 10%, a entrada de empresas nos municípios beneficiados aumentou 0,41% e a criação de emprego 0,24%. E isto numa conjuntura económica adversa.
Como os autores do estudo salientam, a carga fiscal é de facto um sério entrave ao empreendedorismo, ao investimento e à contratação.
A elevada taxa de IRC desmotiva quem pretende criar novos negócios, ao mesmo tempo que retira capacidade financeira às empresas. Ora, sem capital não há investimento, nem são criados postos de trabalho. Por conseguinte, uma fiscalidade mais amiga das empresas tende a favorecer o dinamismo, a solidez e a competitividade do tecido empresarial, com óbvios benefícios para as comunidades locais e para o desenvolvimento do país.
O Governo anunciou recentemente que, no OE 2021, haverá uma nova mexida nos escalões do IRS e aumentos nas deduções específicas, de forma a aliviar os encargos fiscais das famílias portuguesas. A intenção governamental merece aplauso, mas devia ser acompanhada por um desagravamento da fiscalidade sobre as empresas e por um reforço dos benefícios ao investimento e à captação de capitais.
Como se depreende pelo exemplo do interior, um quadro fiscal menos oneroso tem efetivamente efeitos positivos na criação de empresas e emprego.
Não se trata aqui de defender um “choque fiscal” para as empresas, o que poderia fazer perigar a consolidação das contas públicas. Trata-se, isso sim, de introduzir um conjunto de medidas que, de forma faseada, promovam a iniciativa privada e a liquidez, capitalização e competitividade das empresas.
Creio que há margem orçamental para iniciar uma progressiva descida da taxa de IRC (como chegou a estar previsto em anterior legislatura), bem como para reforçar o sistema de estímulos fiscais às PME e melhorar os incentivos fiscais aplicáveis ao capital de risco e ao acesso ao mercado de capitais por parte das empresas.
Já aqui falei também da necessidade de simplificar a taxa de IRC, pelo que não voltarei ao assunto. Quero só sublinhar, a propósito, que a estabilidade fiscal é igualmente importante para dinamizar o investimento. Interessa garantir que, na sua substância, o quadro fiscal não é modificado com muita frequência e que, caso ocorram alterações, os investimentos beneficiem da fiscalidade que existia à data da decisão de investir.
É fundamental este grau de segurança fiscal para atrair investimento, em particular investimento estrangeiro.
Sem uma aceleração substancial do investimento, o crescimento económico em Portugal tenderá a ser pouco expressivo ou mesmo nulo. Convém recordar que, apesar da recuperação verificada a partir de 2013, o PIB per capita de 2018 foi apenas 8% maior do que o de 2000.
Aliás, a taxa de crescimento média do país quedou-se pelos 0,5% ao ano. A economia portuguesa tem estado estagnada e só sairá do marasmo com uma forte subida do investimento privado, o qual, como vimos, depende muito de um sistema fiscal mais competitivo.
