Fim da série E dos certificados de aforro é uma boa medida?

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 10 de junho, com a edição impressa do Semanário NOVO.

António Nogueira Leite
Economista e professor universitário
Do ponto de vista da gestão da dívida pública, em que, nos primeiros quatro meses do ano, a procura por certificados de aforro foi de duas vezes e meia aquilo que estava previsto ser emitido durante o ano inteiro, o IGCP esteve ponderado. O juro era conhecido, estava limitado a 3,5%, mas havia um risco de liquidez num país que ainda tem uma dívida acima de 100% do PIB. Era um instrumento de desmobilização muito mais fácil do que outros instrumentos emitidos com prazo semelhante e que acabava por criar algum risco de liquidez. Não é que o instrumento não deva existir; a sua ponderação é que pode levar a um aumento do risco de liquidez a prazo, até porque temos de ver que a gestão da dívida não deve ser feita apenas olhando ano a ano, mas sim para uma dinâmica que conhecemos, que perspectiva as necessidades de financiamento, mas também de reembolsar empréstimos. Penso que foi essa a principal preocupação, a de criar um instrumento menos atraente que fosse menos subscrito e, consequentemente, mitigar um risco que estava a crescer. Por outro lado, acho que o Governo não comunicou adequadamente, devia ter explicado. Admito que a explicação não seja fácil, mas devia ter feito essa pedagogia.

António Ribeiro
Analista financeiro da Deco Proteste
A suspensão da série E é um mau sinal para a poupança, que está em níveis muito baixos. O consumidor perdeu não só o rendimento de 3,5% como também o principal motor que estava a pressionar os bancos a subirem as taxas. É preciso não esquecer o papel dos certificados de aforro no incentivo à poupança dos particulares que, no contexto económico atual, é bem necessário. Com a série F passamos a ter um produto de poupança com um prazo superior, 15 anos; com rendimento mais baixo, 2,5% bruto à partida e sem o bónus de 1% acima da média da Euribor; e os prémios de permanência encolheram para metade nos primeiros nove anos.

No primeiro trimestre saíram 7,6 mil milhões de euros dos depósitos, canalizados para certificados de aforro, e alguns gestores da banca vieram a público pedir a alteração da remuneração dos certificados e até a suspensão. Há bancos a remunerar acima de 2,5%, em contas promocionais para novos clientes, novos montantes, pequenos bancos, alguns de capital estrangeiro, com maior necessidade de liquidez, mas essas taxas estão longe de ser o retrato dos grandes bancos nacionais. Agora, os bancos sentem menos pressão para subir as taxas. Por isso, é preciso mais do que um “esforçozinho”. É uma questão de responsabilidade social perante os contribuintes, que têm sustentado a banca nos períodos difíceis. Há alguma imoralidade por parte da banca, que insiste em não refletir a subida das taxas nos seus depósitos, ao invés do que acontece nos créditos.