O que devem todos os cidadãos saber antes de decidir emigrar?

A DECO tem conhecimento de consumidores que arriscaram partir, em busca de soluções melhores para a sua vida, e encontraram armadilhas e um mundo de preocupações. As ofertas de trabalho no estrangeiro são comuns e parecem ser sempre aliciantes.

Cristina Bernardo

Emigrar, seja para trabalhar ou estudar, é uma decisão difícil e com grandes implicações pessoais e familiares.

A DECO tem conhecimento de consumidores que arriscaram partir, em busca de soluções melhores para a sua vida, e encontraram armadilhas e um mundo de preocupações. As ofertas de trabalho no estrangeiro são comuns e parecem ser sempre aliciantes. Para que não seja enganado, deixamos-lhe alguns conselhos.

Antes de aceitar a oferta de uma empresa estrangeira que não conhece, procure informar-se sobre a mesma. Verifique junto da embaixada ou do consulado do respetivo país em Portugal se está legalmente constituída. Pode consultar alguns portais, como o FakeCheks.Org, que fornece dicas para se proteger de esquemas maliciosos de oferta de emprego, ou o Anti-Fraud International, onde são divulgadas tentativas de burla.

Mesmo sendo a proposta para trabalhar lá fora, deve perguntar tudo sobre essa actividade profissional. Como se fosse para o nosso país:

  • Local de trabalho;
  • Carga horária diária e semanal;
  • Horário de trabalho;
  • Regras do trabalho suplementar;
  • Existência de seguro de acidentes de trabalho e valor;
  • Periodicidade e forma de pagamento da retribuição.

Solicite um contrato por escrito, mesmo que isso não seja obrigatório. O contrato deverá conter, de forma clara, todos os elementos descritos anteriormente. Também é conveniente que mencione as condições de alojamento e quem suporta as despesas, bem como eventuais referências ao pagamento de viagens a Portugal.

Caso consiga emprego no estrangeiro através de uma agência privada de colocação, tem direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de acolhimento. O serviço prestado pelas agências tem de ser gratuito e deve assegurar que terá, no país de destino, alojamento adequado e acesso a cuidados médicos, medicamentos e tratamentos hospitalares nas mesmas condições que teria em Portugal.

Antes de assumir um compromisso, procure informações sobre a agência:

  • no Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP);
  • através dos serviços públicos de emprego do país em causa;
  • junto da rede EURES, que agrega mais de 30 estados europeus. Crie uma conta nesta rede e insira o seu curriculum vitae.

Não dê nem envie dinheiro para suportar quaisquer despesas, nem informe sobre dados de cartões de crédito ou de contas bancárias. Não forneça dados pessoais que não sejam imprescindíveis para a candidatura. Nunca apresente.

Saiba que se a empresa estrangeira não cumprir as suas obrigações, a agência privada tem de assegurar o repatriamento do trabalhador nos 6 meses que se seguem à colocação.

Informe-se dos seus direitos.

Procure-nos em: DECO MADEIRA na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt; ou contacte-nos para o número: 968 800 489 ou 291 146 520.

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A Deco explica ainda que no caso de obras abusivas, as câmaras municipais são a primeira linha da solução, enquanto nos casos de ruído (entre as 22 horas e as 7 horas), “a PSP é a entidade a contactar”.
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