O que diz a lei sobre o ruído? Saiba aqui as informações gerais

Viver em comunidade por vezes pode suscitar alguns conflitos em relação ao ruído, surgindo muitas dúvidas sobre as regras existentes.

Todos os consumidores têm direito ao silêncio e ao descanso, sendo este estipulado no regulamento geral do ruído.

No que toca a obras e remodelações, onde por norma há mais ruído presente, a regra geral trata-se da possibilidade de fazer ruido de segunda à sexta, entre as 8 às 20 horas. Antes ou depois deste horário é definido como hora de descanso, sendo que ao fim de semana também não é possível fazer ruído.
Para além desta regra, é também mencionado no regulamento que a realização de obras deve ser informada, de forma prévia e clara, onde conste a duração e os períodos de maior ruído.

Quanto ao barulho de vizinhos, ao ruído associado ao uso habitacional, também há regras claras. O regulamento menciona, para esta situação, o direito ao silêncio e ao descanso entre as 23:00 e as 7:00 horas.

Saiba que neste último cenário, quem não cumprir com esta regra, pode sujeitar-se a pagar uma multa entre os 200 e os 2 000 €. Deixamos sempre a recomendação de tentar abordar os vizinhos primeiramente de forma cordial, chamando-o à razão. Então, caso nada modifique após este primeiro passo, passar para os termos legais, contactando a polícia para o efeito.

Seja um consumidor cordial. Informe-se connosco.

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