OCDE diz que futuro do trabalho vai depender das políticas seguidas pelos países

O relatório Employment Outlook 2019 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afasta cenários catastróficos para o futuro do mercado laboral, considerando-os de “improvável concretização”, mas admite que os governos devem ter em conta “alguns riscos reais” decorrentes  do impacto das novas tecnologias, da falta de capacidade de reivindicação de muitos trabalhadores e do envelhecimento da população. “O futuro do trabalho vai depender em grande parte das decisões políticas que os países tomarem”, lê-se no documento que está a ser apresentado nesta quinta-feira em Paris.

“As oportunidades que a digitalização, a globalização e o aumento da esperança média de vida vão trazer podem ser aproveitados, e os riscos mitigados”, defende a OCDE, apesar de manter a estimativa de que 14% dos empregos atuais têm elevado risco de automatização e que as “tarefas executadas e a forma como são feitas podem alterar-se substancialmente” noutros 33%. Em causa encontram-se sobretudo os ligados à indústria, tal como antes sucedeu aos relacionados com a agricultura.

Entre as cinco políticas públicas destinadas a “assegurar uma repartição mais equilibrada do custo dos ajustamentos estruturais no mundo do trabalho” é destacada a necessidade de todos os trabalhadores terem acesso a um “conjunto adequado de proteções”. Tendo em conta que a legislação laboral existente tem sobretudo a ver com trabalho dependente e sem termo certo, há que “alargar e adaptar” as leis para proteger todos, o que também passa por diminuir a “zona cinzenta” em que muitos se encontram, na fronteira entre o trabalho dependente e independente.

De igual modo, os mecanismos de negociação coletiva devem ser alargados aos trabalhadores com vínculos não-convencionais, como já sucede em alguns países da OCDE, o que permitiria “obter soluções flexíveis e consensuais”, “contribuir para moldar novos direitos”, “regulamentar a utilização de novas tecnologias” e “criar condições para a segurança e adaptabilidade do mercado de trabalho”.

Também destacado no Employment Outlook 2019 da OCDE é o papel da aprendizagem para adultos eficiente, na medida em que “pode ajudar a prevenir a depreciação de aptidões e facilitar transições de setores e empregos em declínio para aqueles que estão em expansão”. Os autores do relatório salientam que em todos os países da OCDE verifica-se que “a participação nas ações de formação é mais baixa entre aqueles que mais necessitam”, incluindo trabalhadores mais velhos, recém-desempregados, com baixas qualificações ou independentes. Para combater esta tendência torna-se necessário “retirar constrangimentos de tempo e financeiros à participação na formação” – a qual precisa de ter boa qualidade e estar alinhada com as necessidades do mercado de trabalho – , através de um financiamento “adequado e sustentável”.

Por outro lado, os sistemas de proteção social, cujo acesso “pode ser especialmente difícil para os trabalhadores com formas de emprego menos seguras”, devem passar a responder a percursos de carreira mais voláteis e a uma diversidade crescente de vínculos laborais. Algo que obriga a um “debate proativo sobre como iniciativas novas ou expandidas podem ser financiadas”.

Especialmente requerida pelos autores do estudo é uma Agenda de Transição para um Futuro que Resulte para Todos, essencial para que o mundo do trabalho “seja mais inclusivo e recompensador”. “Algumas opções políticas envolvem custos reduzidos para as finanças públicas e até poderão aumentar as receitas fiscais. No entanto, muitas outras, e em particular as que vão fortalecer a proteção social e a aprendizagem para adultos, vão requerer recursos adicionais significativos”, alerta a OCDE, admitindo que se tornará necessária “uma reflexão profunda” nos sistemas tributários.