OCDE quer que Portugal aumente cobertura das prestações de desemprego (com áudio)

A pandemia evidenciou lacunas no sistema da segurança social em Portugal, bem como os riscos de agravamento da situação para estudantes desfavorecidos e trabalhadores vulneráveis, alerta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que defende que um aumento da cobertura das prestações de desemprego se deve tornar a principal prioridade das políticas, recomendando ainda reduzir o gap entre a legislação laboral para os contratos permanentes e temporários.

Numa análise sobre as reformas estruturais e recomendações para o crescimento económico publicada esta quarta-feira, recomenda o alargamento da “cobertura do subsídio de desemprego para empregos atípicos”, bem como o aumento “da cobertura e o nível do benefício do regime de apoio rendimento mínimo”.

A OCDE adverte que  que a crise está a atingir desproporcionalmente os que têm contrato de trabalho atípicos e provavelmente irá aumentar as desigualdades ao acentuar o dualismo do mercado de trabalho, recomendando assim reduzir “a lacuna entre a legislação de proteção do emprego para contratos permanentes e temporários para melhorar a qualidade do emprego e fortalecer os incentivos à formação”.

“Portugal empreendeu reformas importantes para responder à segmentação do mercado de trabalho e promover a negociação colectiva”, refere no capítulo dedicado a Portugal do relatório “Going for Growth 2021: Shaping a Vibrant Recovery”, salientando que “a ênfase das políticas ativas do mercado de trabalho na formação direcionada apresentou resultados positivos”.

Para a instituição com sede em Paris, os regimes de trabalho de curto prazo ajudaram a sustentar rendimentos e empregos dos trabalhadores durante a crise, mas a pandemia evidenciou “a extrema necessidade” de aumentar as competências digitais entre grande parte dos trabalhadores, que no seu entender deve ser acompanhada do desenvolvimento de uma estratégia “coerente” de aprendizagem de adultos, em particular programas de alfabetização digital, e de melhor orientação profissional.

“A educação irá desempenhar um papel importante na facilitação da recuperação da pandemia e na  promoção da resiliência”, vinca, recomendando que “dadas as interrupções escolares induzidas pela pandemia, os alunos em risco de ficar para trás devem receber mais apoio”. Defende assim que uma maior robustez dos esforços para um apoio individualizado aos alunos em risco continua a ser crucial.

A OCDE realça ainda que a baixa produtividade pesa na convergência de rendimento de Portugal para os países com melhor desempenho, sustentando que regulamentações rígidas em alguns setores de serviços, em particular jurídico e de transporte, criam barreiras à entrada e impedem o crescimento da produtividade.

“A criação de um órgão independente de supervisão para garantir que as regulamentações na profissão jurídica sejam de interesse público ajudaria a definir reformas para aumentar a eficiência”, recomenda, diagnosticando que nos transportes, as atuais regulações e práticas diminuem a concorrência entre operadores privados nos portos.

Neste sentido, diz que “a renegociação das concessões portuárias existentes e a realização de novas licitações públicas podem garantir custos menores ao usuário do porto e, assim, aumentar a competitividade das exportações, especialmente para empresas que dependem dessa infraestrutura para atingir os mercados finais”.

Considera ainda que “apesar da considerável desalavancagem desde a crise financeira, a pandemia chegou num cenário de alto endividamento corporativo, com risco de reduzir o investimento e a criação de empregos”, defendo que “há margem para melhorar os procedimentos de falência”.

No que toca aos impostos, sustenta que um sistema tributário mais eficaz pode libertar recursos para investimentos em educação, saúde e infraestrutura. “O uso de intenções de impostos sobre o consumo e taxas reduzidas restringe a base tributária e deve ser minimizado. Uma vez que a recuperação esteja a decorrer, formas de tributação menos distorcivas, como impostos imobiliários e ambientais, devem ser aumentados. Isso irá ajudar a fortalecer a capacidade de arrecadação de receitas do sistema tributário”, assinala, considerando que “o aumento dos preços das fontes de poluição pode ajudar a direcionar os gastos privados com inovação para resultados mais ecológicos”.

A OCDE considera ainda que Portugal 2continua a melhorar os mecanismos de garantia da qualidade do ensino e formação profissional e a análise das necessidades de competências. Fez bons progressos no aumento do número de licenciados do ensino superior e na redução das taxas de retenção e abandono escolar, aproximando-o da média da União Europeia”.