OE2020: PSD quer redução do IVA da eletricidade para 6% a partir de julho

Os social-democratas consideram que a proposta orçamental é “uma fraude política” e que, “ao contrário da propaganda do Governo”, há um agravamento da carga fiscal. Além da redução do IVA na eletricidade, o PSD quer que o OE 2020 garanta a independência de entidades reguladoras e estimule a carreira militar.

Mário Cruz/Lusa

O PSD anunciou esta segunda-feira que quer incluir no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) uma redução do IVA da eletricidade para 6%, “com efeitos a partir de em 1 de junho”. Os social-democratas consideram que a proposta orçamental é “uma fraude política” e que, “ao contrário da propaganda do Governo”, há um agravamento da carga fiscal.

O grupo parlamentar do PSD prevê que a redução do IVA da eletricidade dos atuais 23% para a taxa mínima terá um impacto orçamental de 125 milhões de euros. O PSD entende que, se o Governo está a negociar com Bruxelas uma possível redução do IVA da eletricidade, é porque há margem para isso e incentiva o Governo a agir “de boa fé” e dizer quanto estima que a modelação que propõe.

“Se fosse o PSD tivesse a responsabilidade de governar o país, apresentaria um orçamento substancialmente diferente. Os ganhos da receita fiscal resultantes do crescimento económico seriam distribuídos de forma tripartida: desagravamento progressivo da carga fiscal, reforço do investimento público e controlo da despesa com consumos intermédios”, afirmou o deputado do PSD Afonso Oliveira, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Num documento onde constam mais de 60 propostas de alteração ao OE2020, o PSD sugere ainda o reforço da independência de entidades reguladoras, “excluindo a sua sujeição a cativações no Ministério das Finanças e a dependência de autorização governamental à contratação”, estimular a carreira militar, de forma a garantir que “nenhum militar recebe o salário mínimo” e reforçar as verbas do Tribunal Constitucional, Polícia Judiciária e PGR.

“O OE2020 corresponde a uma fraude política, pois agrava a carga fiscal, ao contrário da propaganda do Governo. Atingimos a carga fiscal mais alta da história. Mantém o investimento público em mínimos da nossa história e da Europa. Não apresenta uma estratégia de crescimento sustentável que permita a Portugal aumentar a produtividade e recuperar posições perdidas nos últimos anos no seio da zona euro e União Europeia”, defendeu Afonso Oliveira.

O deputado social-democrata considera que o OE2020 é “um mau orçamento” e que, “com uma política diferente”, “é possível cumprir os nossos desafios estruturais e fazer crescer o nosso PIB potencial e, por essa via, melhorar o rendimento, salários e pensões dos portugueses de forma sustentável”.

“Este não é pois o nosso orçamento. É o orçamento do PS e dos partidos da esquerda que o vão viabilizar”, referiu, notando que, ainda assim há aspetos em que é possível a peça orçamental apresentada pelo PS “sem por em causa o valor previsto saldo orçamental”.

As três áreas prioritárias para o PSD são “imprimir verdade e dignidade ao orçamento do Estado, impedindo iniquidades; melhorar as condições de vida, assistência social e o rendimento dos portugueses; e reforçar a coesão territorial e a melhoria ambiental do país”.

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