Votou-se, esta semana, na generalidade, a proposta de lei do Governo do Orçamento de Estado para 2024. Um Orçamento uma vez mais de contas certas com Bruxelas e com a banca, mas não com as famílias e as suas necessidades.

O tempo complexo que vivemos, seja social, económica ou ambientalmente, exige que não se vire as costas ao desafio de apresentar soluções que contribuam para a melhoria do dia-a-dia das pessoas (e também da proteção animal).

Este orçamento e o seu debate ficam marcados pelo fim de alguns dos apoios sociais, em contrapartida com o polémico aumento dos impostos indiretos do IUC (sob uma pretensa preocupação ambiental, para reduzir emissões carbónicas, mas em que depois vimos aumentar em 25% as borlas fiscais para as empresas que mais carbono emitem).

Pouco ou nada se debateu a visão do Governo para o país, que não se pode limitar a meras contas em folhas de Excel ou apenas a pagar a dívida e a não se pensar estrategicamente nos investimentos que o país precisa a médio e longo prazo, de forma a promover o desenvolvimento justo e sustentável, social e ambientalmente, sob pena de continuarmos estagnados e das famílias não sentirem que têm o devido retorno do esforço do seu trabalho.

Ainda este ano Fernando Medina dizia que o excedente orçamental se devia à “dinâmica do emprego”. O que não disse é que o “jackpot fiscal” do Estado, mais quatro mil milhões de euros relativamente ao ano passado, se deve à ausência da devida atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, obrigando as famílias e empresas a apertar o cinto!

Mais do que nunca, precisamos de combater a pobreza, reduzir a carga fiscal aliviando as famílias e empresas, garantir o acesso à habitação, à saúde, à educação, ao emprego, combater o flagelo da violência doméstica e do abuso infantil, garantir o direito a um ambiente estável, numa perspetiva de justiça e solidariedade intergeracional e de não deixar a proteção animal e conservação da natureza para trás. O Orçamento é feito de opções, pelo que o destino do excedente orçamental não é uma questão menor.

Seria muito mais fácil votar, a este tempo, contra este OE 2024, e deixar o Governo confortável na bolha da sua maioria absoluta, com a desculpa de que ninguém quis contribuir. Mas não queremos que a fatura bata uma vez mais à porta das famílias, de quem menos tem, deixar uma fatura climática insustentável às gerações mais novas ou os animais para trás.

Não viramos, por isso, as costas ao país e vamos bater-nos por um orçamento mais justo na especialidade!