OE2025: Saiba tudo o que muda para as famílias

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 conta com várias medidas que impactam as famílias portuguesas. Do IRS jovem, à atualização dos escalões no IRS, ao alargamento da isenção de IMT e à garantia pública para comprar casa, saiba tudo o que muda.

Escalões atualizados no IRS
O OE estipula que as taxas de IRS no próximo ano vão manter-se como estão, mas os escalões vão ser atualizados à taxa de 4,6%, acima da inflação. O escalão mais baixo vai subir dos 7.703 euros para os 8.059 euros. Já o máximo vai aumentar dos 80 mil euros para os 83.696 euros. Desta forma, quem tiver aumentos salariais até 4,6% não arrisca a pagar uma taxa maior de IRS.

IRS Jovem
Esta medida abrange os jovens até aos 35 anos, independentemente das habilitações académicas, e até ao sexto escalão de rendimentos vão ter direito a uma isenção em IRS durante 10 anos. A medida vai ter um impacto de 525 milhões de euros do lado da perda de receita. Deverá abranger entre 350 mil a 400 mil jovens.

Isenção de IMT alargada
A isenção de imposto municipal sobre transmissões onerosas (IMT) para os jovens até aos 35 anos foi alargada dos 316 mil para os 324 mil euros. A medida está em vigor desde agosto e pode ser usada por todos os jovens na compra da primeira habitação própria e permanente. Mais de 4 mil jovens já usufruíram da medida.

Garantia para comprar casa
A implementação de uma garantia pública no crédito bancário para a compra de habitação para jovens até aos 35 anos é uma das medidas que o Governo quer ver implementadas em 2025. A ideia é que estes jovens (com rendimentos coletáveis anuais inferiores a 80 mil euros) usem esta garantia para obter um financiamento de 100% na compra da primeira casa.

Taxa de IVA de eletricidade
A taxa de IVA na eletricidade vai descer de 23% para 6% nos primeiros 200 a 300 KWh consumidos por mês. Esta medida arranca em janeiro do próximo ano e vai provocar uma redução da receita fiscal em 110 milhões de euros, com menos dinheiro a entrar nos cofres públicos com o alívio do IVA na fatura da eletricidade.

Alívio no subsídio de refeição
Subsídio de refeição pago em cartão até 10,2 euros passa a estar isento de IRS, contra atual limite até 9,6 euros.

Trabalho suplementar também terá alívio fiscal ao reduzir a taxa de retenção autónoma de IRS aplicada. Proposta do OE2025 prevê uma redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS aplicada ao trabalho suplementar.

Salário mínimo sobe
O salário mínimo vai aumentar para 870 euros em 2025, chegando aos 1.020 euros em 2028. “Atualiza-se o valor do mínimo de existência, garantindo que o salário mínimo nacional continua isento de IRS. A atualização do mínimo de existência decorre da necessidade de fazer face ao aumento decidido em Concertação Social, de 820 euros para 870 euros”, segundo o OE.

Passe gratuito alargado
O passe social gratuito foi alargado a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente da sua situação de estudo. Medida entra em vigor em novembro e deverá custar mais 40 milhões de euros por ano.

Já o Passe Social (Circula.pt) foi alargado a todo o território continental. E foi criado o Passe Ferroviário Verde com um custo mensal de 20 euros.

Propinas 
O  limite mínimo das propinas mantém-se nos 495 euros: “no ano letivo de 2025-2026, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de € 495,00”.

Segundo o documento, “no ano letivo de 2025-2026, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2024-2025 no mesmo ciclo de estudos”, com o limite máximo nos 697 euros.