OE “não agrava” a carga fiscal mas “alívio é tímido”, sublinha Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP

Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, começou por ressalvar que fez o diagnóstico e propôs soluções para o Orçamento de Estado de 2025. “Este Orçamento não agrava a carga fiscal, mas o alívio fiscal é tímido, especialmente para as nossas micro e pequenas empresas”, referiu a responsável da associação.

“O turismo é dos setores mais importantes para a economia e está a sempre a crescer, mas o turismo é a constelação de vários setores e nem todos crescem ao mesmo ritmo”, lembrou Ana Jacinto na Conferência sobre o Orçamento do Estado 2025, organizada pelo Jornal Económico e pela EY, esta terça-feira, dia 29 de outubro, no ISEG em Lisboa.

A responsável da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lembrou que na restauração os indicadores são parcos.

Citando estudos apresentados no congresso da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que apontam para “a percepção de que o negócio da restauração decresceu, que o consumo está em queda e que a desmotivação afeta os trabalhadores”.

Num inquérito a 400 operadores de restauração, “cerca de 36% afirma ter sentido quebras no consumo durante este período de tempo, o que pode justificar a percentagem de 42% de inquiridos que se diz pouco confiantes relativamente aos próximos 6 meses. Mais de metade (52%) vê que o volume de negócios do setor está a decrescer”, pode ler-se sobre o estudo elaborado com base num inquérito online, realizado durante os meses de agosto e setembro.

A principal razão apresentada como potencial motivo para as quebras de consumo é menor poder de compra (80%). A restauração tem-se deparado com inúmeras dificuldades. Os empresários estão muito apreensivos com a dinâmica da procura e “nem todos conseguiram ajustar os preços”, ressalvou.

“Um Orçamento de Estado deve visar o crescimento económico”, disse Ana Jacinto que lembrou que a AHRESP considera essencial que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), contemple medidas que garantam a sustentabilidade das empresas do Canal HORECA, setores determinantes para a dinamização económica e social de Portugal.

Sobre as dificuldades das empresas de restauração, Ana Jacinto lembrou que a conjuntura económica de um contexto inflacionista que perdura há mais de dois anos, com especial incidência na inflação alimentar, o aumento dos custos de energia e a subida nas taxas de juro, que ainda permanecem muito elevadas, afectando a sustentabilidade dos negócios.

As empresas “estão agora a pagar os empréstimos Covid, e na restauração muitas empresas são micro-empresas”, disse.

Alguns dos operadores económicos estão sem capacidade de gerar meios financeiros suficientes para suportar todos os seus encargos, sobretudo os financeiros (fruto da Covid-19), a procura está muito incerta, com menor poder de compra e a falta de profissionais, sobretudo qualificados, continua a ser um dos principais problemas das empresas de restauração.

Perante todos estes cenários, a AHRESP propôs 25 medidas para o OE2025, assentes em 4 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’.

Ana Jacinto disse no debate moderado pelo diretor do Jornal Económico, André Macedo, que algumas das questões não foram sequer discutidas pelo Governo na elaboração da proposta de OE2025, e prometem continuar a lutar por elas.

Outro dos temas prendeu-se com a evolução da imigração em Portugal e a importância crescente que assume na força de trabalho dos setores da restauração e do alojamento turístico.

O Alojamento e a Restauração e Bebidas são “responsáveis” por dar emprego a uma boa parte dos imigrantes.  Recentemente a responsável da associação revelou que o turismo nacional emprega 16% destes trabalhadores e salientou a importância destes contribuintes líquidos para a sustentabilidade económica de Portugal.

Ana Jacinto aguarda os resultados do ambicioso “Plano de Ação para as Migrações – Problemas, Desafios, Princípios e Ações”, que o Governo apresentou no passado mês de junho, e que toca nas várias vertentes de uma integração plena, “a legalização, a formação profissional (desde logo ao nível da língua portuguesa) e a integração profissional, continuando a faltar respostas eficazes para a questão problemática da habitação”, defendeu.

O debate discutiu o impacto para os agentes económicos e contou com Ana Jacinto (AHRESP); José Eduardo Carvalho (AIP); Pedro Fugas (EY) e Pedro Vicente (Overseas).

“O IVA é muito relevante e é um pedregulho no sapato do setor”, disse Ana Jacinto que voltou a apelar à reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia do IVA, porque estão à taxa máxima.

Sobre o argumento da saúde para a taxa dos refrigerantes, a responsável da AHRESP lembrou que o vinho tem um IVA de 13% nos supermercados, mas uma taxa de 23% nos restaurantes. Taxas diferenciadas consoante onde está a venda “deita por terra” o argumento da saúde como critério do escalonamento do IVA.

Numa plateia onde estava o secretário de Estado do Orçamento, José Brandão de Brito, foi pedido a cada um dos participantes no painel que debateu o impacto para os agentes económicos (Ana Jacinto (AHRESP); José Eduardo Carvalho (AIP); Pedro Fugas (EY)  e Pedro Vicente (Overseas), que um pedido que gostavam de ver concretizado no OE.

Assim, Ana Jacinto (AHRESP) pediu a extensão do IVA de 13% a todas as bebidas; “deixar as empresas ganhar dinheiro”, defendeu a AIP; “fomentar a retenção dos resultados nas empresas”, defendeu a EY; “a somar à redução do IRC de 1 ponto percentual criar incentivos ao investimento e à criação de emprego”, defendeu a Overseas.