“OE não deve servir para satisfazer clientelas eleitorais”, sublinha fiscalista João Espanha

As propostas de Orçamento do Estado não devem servir para “satisfazer clientelas eleitorais”, de acordo com a visão de João Espanha, advogado especializado em Direito Fiscal da Broseta e fundador da Espanha & Associados, para o JE.

A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Em declarações ao JE, este especialista considera que, do ponto de vista fiscal, o que deverá ser acautelado por este Governo no OE apresentado esta quinta-feira passa por uma “uma redução transversal do IRS, a redução da taxa de IRC e a eliminação das derramas estaduais”.

“Mas em lugar de mais remendos, o que se deveria fazer era uma revisão profunda do sistema dos impostos sobre o rendimento. O que era um sistema em 1990 é hoje uma trapalhada com pouca coerência e sentido”, realça João Espanha ao JE.

Este advogado considera que “em lugar de usar o Orçamento de Estado para satisfação de clientelas eleitorais através de medidas fiscais avulsas e, muitas vezes, pouco pensadas e incoerentes, melhor seria parar para pensar e fazer um reset ao sistema – não necessariamente uma reforma, mas uma profunda revisão. Décadas de alterações legislativas deixaram um pântano legislativo onde é difícil medrar uma economia competitiva”.