OE2019: Governo tem até ao final do dia para responder às preocupações de Bruxelas

O prazo dado pela Comissão Europeia ao Governo português termina ao final do dia desta segunda-feira. Numa carta enviada sexta-feira ao secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, Bruxelas mostrou preocupações em relação ao risco de um desvio significativo do ajustamento orçamental português, após ter analisado a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

“Gostaríamos de receber mais informação sobre a composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimentos de despesa previstos no plano orçamental para ver como prevenir o risco de um desvio significativo do ajustamento orçamental tanto em 2019, como na combinação de 2018 e 2019”, refere a carta da Comissão Europeia.

As preocupações prendem-se com a meta inscrita na proposta de OE2019 de aumentar a despesa pública primária em 3,4%, acima do limite máximo recomendado por Bruxelas de 0,7%. Aponta ainda para o esforço estrutural previsto para 2019 de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que não corresponde aos cálculos dos serviços da Comissão. Bruxelas estima 0,2%, mas qualquer um dos números fica “abaixo dos 0,6% do PIB exigido pela recomendação do Conselho de 13 de julho”.

A resposta do Governo português tem de ser enviada até ao final do dia desta segunda-feira. Posteriormente, a Comissão Europeia irá preparar um parecer final sobre o projeto orçamental, que divulgará em novembro.

António Costa desvalorizou, à margem de uma cimeira europeia, a questão dizendo que o Governo está “perfeitamente tranquilo” e tem todo o “prazer” de demonstrar novamente que está certo.

“Já estamos habituados a receber cartas. As cartas, felizmente, têm evoluído bastante no seu conteúdo”, disse o primeiro-ministro, citado pela agência Lusa. “Felizmente, em três anos consecutivos, o Governo provou pelos resultados que as previsões estavam certas e da Ecofin estavam erradas”.

Na proposta de OE2019, o Governo português manteve a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. Estima um crescimento do PIB de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

Tal como Portugal, também França, Espanha, Bélgica e Eslovénia receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano. O caso mais preocupante é, no entanto, Itália, que recebeu na quinta-feira não só a carta, mas também a visita do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.