OE2019: Novas progressões da função pública pagas na totalidade nesta legislatura

O Governo cedeu às reivindicações dos sindicatos e da esquerda e vai alterar o modelo de pagamento do acréscimo salarial das novas progressões das carreiras da função pública no próximo ano.

Em declarações ao Jornal Económico, o líder da Federação dos Sindicato dos trabalhadores da Administração Publica (FESAP), José Abraão, revelou que a fórmula acordada entre o ministro das Finanças e os sindicatos para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê o pagamento integral do acréscimo remuneratório no próximo ano e não até 2020 como chegou a ser proposto pelo executivo.

Os efeitos da medida serão, assim, sentidos ainda durante esta legislatura e não para além de 2019. No entanto, não está ainda definido o modelo de faseamento, mas José Abraão antecipa a possibilidade que 75% do acréscimo remuneratório seja pago em maio e os 100% em dezembro.

Este ano, os funcionários públicos que progrediram na carreira em função do descongelamento da carreira inscrito no OE2018 receberam 50% do acréscimo remuneratório, numa modelo que contemplou quatro fases. Ou seja, 25% da valorização salarial foi paga em janeiro, seguida pela segunda tranche de 25% a 1 de setembro, já em em 2019, a 1 de maio os funcionários irão receber 75% e a 1 de Dezembro os 100%.

A medida agora negociada aplica-se a todos os funcionários que reúnam os dez pontos na avaliação de desempenho – o critério para progredir – a 1 de janeiro de 2019.

José Abraão revela, no entanto, que no que concerne aos aumentos salariais não existem ainda avanços nas negociações, estando prevista uma nova reunião entre os sindicatos e o Governo para a próxima semana.