OE2019 tem alterações para a atividade dos contabilistas

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) está a desenvolver um processo de afirmação, que passa por alterações na estrutura representativa dos profissionais do sector, mas também pela capacidade de contribuir para encontrar soluções para resolver problemas concretos.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) está a desenvolver um processo de afirmação, que passa por alterações na estrutura representativa dos profissionais do sector, mas também pela capacidade de contribuir para encontrar soluções para resolver problemas concretos. Em entrevista, publicada nestas páginas e que estará disponível, em vídeo, no site do Jornal Económico, a bastonária da OCC, Paula Franco, faz um ponto de situação do trabalho que tem sido feito, mas há um exemplo que é público: o orçamento do Estado para 2019 (OE2019), em que algumas medidas contaram com a colaboração da OCC. Paulo Franco refere como resultado do trabalho desenvolvido as alterações ao calendário fiscal, a alteração de prazos e um passo decisivo para a concretização de um “sonho antigo”, que é o reconhecimento do “justo impedimento” dos contabilistas certificados.

“Temos algumas propostas (reflectidas no OE2019), o que é curioso, porque o orçamento tem poucas alterações. Uma das nossas preocupações, que também tinha a ver com a qualidade de vida dos contabilistas, era o calendário fiscal e foi uma das situações que mais se discutiu com o governo, com a Secretaria de Estado [dos Assuntos Fiscais] e com a Autoridade Tributária. Tivemos várias reuniões, em que discutimos tudo aquilo em que era possível mexer um pouco para melhorar a forma de trabalho dos contabilistas”, explica a bastonária, apontando que o resultado é “uma separação de prazos, por forma a que não caiam nas mesmas alturas e permitam um planeamento mais eficaz para o contabilista”.

“Uma das questões tinha a ver com o prazo de validação das faturas no dia 15 de fevereiro. Esta validação é muitas vezes feita por contabilistas, mas também muitas vezes feita pelos contribuintes, o que significava que havia, nos últimos dias, muita gente no sistema a validar estas faturas o que sobrecarrega bastante o sistema, enquanto havia obrigações fiscais a cumprir, nomeadamente uma das maiores do ano a última declaração do IVA, referente ao último trimestre do ano anterior. Nos últimos anos, tivemos imensos constrangimentos na performance do site, que ficava sobrecarregado e inviabilizava o envio de muitas declarações. Creio que agora, com esta separação, vamos ter possibilidade de planear melhor as coisas e de não haver tanta intervenção e sobrecarga em determinadas alturas”, refere Paula Franco.

“Também vemos vertido no orçamento do Estado um grande sonho, que é o compromisso de legislar e regulamentar o justo impedimento dos contabilistas. Isto é um extremamente importante e está já uma redação preparada em que temos vindo a trabalhar com o governo, para salvaguardar as situações de impedimento por parte do contabilista, que, por motivos de morte, doença ou morte de um familiar, por exemplo, ou maternidade, o impeça de cumprir as suas obrigações. As obrigações dos contabilistas implicam com as empresas e têm consequências na aplicação de coimas, portanto, temos de ter medidas que permitam, de alguma forma, salvaguardar casos extremos. Atualmente, nos nossos estatutos, já temos a figura do contabilista suplente, figura que pode ser usada para o impedimento prolongado, melhorando-a, e para a parte do impedimento repentino ou de curto prazo, teremos de ter medidas de ajustamento e um alargamento dos prazos”, diz.

Este caminho de diálogo vai continuar a ser seguido. Paula Franco diz que a existência de contactos regulares com o governo, com os grupos parlamentares, com a Autoridade Tributária, são essenciais para a profissão. “Sem cedências, com o objetivo de servir os contabilistas”, finaliza.

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