OE2019: UTAO ajusta saldo da Segurança Social 2,6 mil milhões de euros

Em termos de despesas da Segurança Social, a UTAO destaca que a despesa com prestações sociais “não decorreu em linha com o previsto no OE2019”, pois ao atingir 6.257 milhões de euros aumentou 5,4% (324 milhões de euros) face a 2018, “encontrando-se este valor abaixo da previsão de acréscimo de 9,8% inscrita no OE2019”.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ajustou o saldo da Segurança Social em 2019 de 2,8 mil milhões de euros para 2,6 mil milhões, depois de expurgados fatores que comprometem a comparação com 2018.

“Após a introdução dos respetivos ajustamentos na informação fornecida pela DGO [Direção-Geral do Orçamento], que se traduz na diminuição de receita no montante de 231 milhões de euros, o saldo global da Segurança Social ajustado registado em 2019 passa para 2.577 milhões de euros”, pode ler-se num relatório da UTAO que avalia a execução orçamental de 2019.

O documento, que hoje foi entregue aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento e a que a Lusa teve acesso, dá conta que a diminuição do saldo da Segurança Social é feita “após ajustamentos pela UTAO dos fatores que comprometem a comparabilidade homóloga”.

De acordo com os técnicos do parlamento, os dados da Segurança Social no biénio 2018-2019 são influenciados por fatores como o “expurgo do saldo de fundos europeus (…) por forma a garantir o princípio da neutralidade dos fundos comunitários” e a “eliminação do efeito decorrente da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”.

Dada a redução na receita em 231 milhões de euros face aos dados conhecidos na Síntese de Execução Orçamental elaborada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo da Segurança Social passou para 2.577 milhões de euros, “superior em 705 milhões de euros (+37,7%) ao registado no período homólogo de 2018 (1.872 milhões de euros)”.

Em termos de despesas da Segurança Social, a UTAO destaca que a despesa com prestações sociais “não decorreu em linha com o previsto no OE2019”, pois ao atingir 6.257 milhões de euros aumentou 5,4% (324 milhões de euros) face a 2018, “encontrando-se este valor abaixo da previsão de acréscimo de 9,8% inscrita no OE2019”.

Os técnicos parlamentares assinalam também que “a receita e a despesa em formação profissional co-financiada por fundos europeus apresentaram graus de execução que não ultrapassaram os 56%, contrariando as previsões do OE2019 e da estimativa para 2019 apresentada na POE2020 [proposta de Orçamento do Estado para 2020]”.

O organismo parlamentar assinala que as transferências do Fundo Social Europeu se cifraram nos 851 milhões de euros, “um crescimento de 9,9%” face a 2018, que fica “muito aquém da taxa de crescimento de 104,4% inscrita no OE2019 e na estimativa para 2019 da POE2020, revelando uma taxa de execução de apenas 53,8%”.

“Grande parte das transferências comunitárias recebidas é aplicada no financiamento de ações de formação profissional. Neste sentido, o valor acumulado de 696 milhões na despesa com esta rubrica representou, em termos homólogos, um crescimento de 7%, ficando muito distante dos limites previstos no OE2019 e na estimativa para 2019 (106,5% e 139,5%, respetivamente) e correspondeu a um grau de execução de 51,8%”, destaca a UTAO.

O organismo releva que “a sobreorçamentação da receita e da despesa com formação profissional co-financiada por fundos europeus é uma prática recorrente ao longo dos anos, que é exposta anualmente pelos baixos graus de execução orçamental”.

Ler mais

Relacionadas

OE2019: UTAO aponta desvio de 1.488 milhões de euros face ao orçamentado

“Destacam-se, nestes papéis, os desvios no investimento e nos subsídios, bem como nas contribuições sociais e na receita fiscal. Em sentido oposto, destacam-se as despesas com pessoal acima do orçamentado, bem como a subexecução da receita de capital e das outras receitas correntes”, assinalam os técnicos do parlamento.
Recomendadas

Ministra do Trabalho: apoio às empresas em ‘lay-off’ diferenciado em função da quebra de faturação

O apoio às empresas em ‘lay-off’ que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, com vista a direcionar as ajudas públicas “a quem mais precisa”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na terça-feira.

Infografia | Sintra e Lisboa lideram no número de novos casos diários

Sintra (45) e Lisboa (39) foram os dois concelhos a nível nacional que registaram mais novos casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24 horas. Seguem-se a Amadora e Loures (ambos com 25 casos cada), seguidos por Odivelas (21).

CFP: Impacto de ajuda à TAP nas finanças públicas depende da forma de intervenção

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral nota que entre os apoios com impacto na dívida pública e eventualmente no saldo orçamental está eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em empresas públicas ou participadas.
Comentários