OE2020: CDS-PP pede alívio fiscal para empresas e famílias subscrito pelo novo líder

A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, garante que as 40 propostas de alteração ao OE2020 que o partido apresentou esta segunda-feira são subscritas pelo novo líder democrata-cristão, Francisco Rodrigues dos Santos, e há “concordância” entre a bancada parlamentar e a nova direção.

Mário Cruz/Lusa

O CDS-PP quer que o Orçamento do Estado para 2020 (2020) inclua uma redução significativa dos impostos para as empresas e famílias. A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, garante que as 40 propostas de alteração ao OE2020 que o partido apresentou esta segunda-feira são subscritas pelo novo líder democrata-cristão, Francisco Rodrigues dos Santos, e há “concordância” entre a bancada parlamentar e a nova direção.

“No que toca a libertar as empresas e as famílias da maior carga fiscal de sempre, apresentaremos uma proposta de redução do IRS para a classe média. Estamos a falar de, mais ou menos, meio ponto nos três primeiros escalões do IRS”, afirmou Cecília Meireles, em conferência de imprensa na Assembleia da República sobre as propostas de alteração ao OE2020.

A líder parlamentar do CDS-PP estima que a medida tenha um impacto de 590 milhões de euros, o que considera “uma minudência”, tendo em conta que se trata de “uma proposta de alívio fiscal que é menos de um quinto dessa minudência”. “Certamente que poderá ser acomodada sem afetar a sustentabilidade das contas públicas”, sublinhou Cecília Meireles.

O CDS-PP avança também com a proposta de isenção de IVA para trabalhadores por conta própria e pequenos comerciantes que tenham um rendimento até 15 mil euros (atualmente a isenção é aplicável apenas a pequenos trabalhadores que tenham um rendimento até 10 mil euros).

O partido manterá também a proposta de redução de IRC para as empresas. “Sabemos que para termos melhores salários temos de ter uma economia mais competitiva. O caminho é este”, referiu a líder parlamentar dos democratas-cristãos.

Em relação ao apoio à família na sua liberdade de escolha, que era um dos compromissos eleitorais do CDS-PP, o partido quer que “as primeiras consultas de especialidade sejam garantidas, quando o Estado não cumpre do tempo máximo de espera”. “É um direito dos utentes poderem recorrer ao setor social ou privado, sem preconceitos sobre a saúde”, indicou Cecília Meireles.

Sobre a aprovação de Francisco Rodrigues dos Santos às propostas de alteração ao OE2020 apresentadas pela anterior direção, Cecília Meireles referiu que guardou o anúncio das medidas para depois do Congresso do CDS-PP, que decorreu este fim de semana, para que o novo líder do CDS-PP se pudesse pronunciar sobre elas e desse o aval final.

“Tivemos uma conversa, que correu da melhor forma. Só posso dizer que foi uma tarde muito produtiva. Do ponto de vista político, há aqui uma concordância e consonância”, disse.

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