OE2020: ‘coligação negativa’ para descer IVA da eletricidade ganha força e faz tremer Governo

O PSD e PCP estão disponíveis para negociar com o BE. Dizem que um eventual apoio a propostas semelhantes de outros partidos não deve ser “diabolizado” e não seria “nenhuma coligação circunstancial ou negativa”. O BE diz que não desiste da redução do IVA da eletricidade para a taxa mínima, mas deixa em aberto uma eventual negociação com o PSD e PCP. PS garante estar empenhado contra “coligações negativas”.

O PSD e PCP estão disponíveis para negociar com o BE uma solução que permita baixar o IVA da eletricidade dos atuais 23% para 6%. Os social-democratas e comunistas dizem que um eventual apoio a propostas semelhantes de outros partidos não deve ser “diabolizado” e não seria “nenhuma coligação circunstancial ou negativa”, enquanto o BE deixa uma eventual negociação o PSD e PCP em aberto.

Depois do PSD ter admitido que estaria disponível para “conversar” com outros partidos, o PCP veio esta terça-feira abrir a porta a uma negociação com outros partidos para que a redução da taxa de IVA da eletricidade dos atuais 23% para 6% seja incluída no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020).

“No orçamento anterior estivemos sozinhos e a nossa proposta não prevaleceu devido às votações de outras bancadas. Se houve bancadas que alteraram a sua posição e nos procuram acompanhar, não é uma coligação negativa, é um passo adiante que nós valorizaríamos muito”, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre esta possibilidade.

Jerónimo de Sousa disse “desconhecer o conteúdo” da proposta do PSD, mas elogiou a aproximação dos social-democratas às propostas dos partidos de esquerda, dizendo que “em termos democráticos, só por causa da origem, rejeitar liminarmente propostas não é coerente” e que “muitas vezes existem convergências de posições de voto que não iludem as divergências e as diferenças”.

“Não conheço o conteúdo da proposta do PSD, porque geralmente as propostas são parecidas, mas depois descobrimos diferenças substantivas. Aquilo que dizemos é que ainda bem que deram a razão ao PCP e apresentaram propostas similares. Isto é bom, não é negativo e oxalá esse posicionamento, se for sincero, se concretize em relação ao IVA” na eletricidade, afirmou o secretário-geral do PCP.

Já o BE definiu a redução do IVA da eletricidade como “prioridade” para o OE2020 e assegura que “não será nunca por causa do BE que o IVA na eletricidade não descerá”. Não esclarece, no entanto, se estará ou não disponível para apoiar a proposta do PSD ou PCP.

O grupo parlamentar do BE sugere uma descida da taxa do IVA da eletricidade dos atuais 23% para 13% a partir de julho e que, até ao final da legislatura, o IVA desça para os 6%. O partido de Catarina Martins calcula que a redução do IVA para os 13% já este ano teria um custo de 225 milhões de euros.

Já o PCP defende que a redução da taxa do IVA da eletricidade de 23% para 6% deve ter “efeitos imediatos”, enquanto o PSD defende uma redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23% para 6%, com efeitos a partir de 1 de julho.

 

PS empenhado contra “coligações negativas”

Sobre a possibilidade de o PSD, BE e PCP virem a negociar uma solução para incluir a redução do IVA da eletricidade, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, diz que os socialistas estarão empenhados contra “coligações negativas” e acusa o PSD de “tremenda irresponsabilidade” ao apresentar uma “medida demagógica e populista”, ignorando que as propostas do BE e PCP.

“A taxa do IVA da eletricidade é não só uma tremenda irresponsabilidade, mas uma medida demagógica e populista que o PSD sabe que implicaria custos orçamentais insuportáveis para os portugueses e que exigiria cortes em despesas como, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, declarou esta terça-feira a líder da bancada socialista, na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal.

E sublinhou: “Não nos silenciaremos perante as desigualdades que as propostas do PSD implicariam neste OE. Nem nos silenciaremos com o desvirtuar de um OE responsável”.

Já o ministro do Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade “é ilegal porque não cumpre a legislação nacional e comunitária”. Mário Centeno disse ainda que a proposta é “incompatível com o equilíbrio orçamental” e que tem um impacto de mais de dois mil milhões de euros, o que implicaria cortes na despesa do SNS.

O Governo estima que a descida do IVA na eletricidade para 6% teria um impacto líquido de 774 milhões de euros por ano. “Além de estar ferida de legalidade, já que aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo (doméstico e não doméstico), tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, num recado ao BE e PCP.

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